Novas áreas localizadas nas bacias do Recôncavo, Tucano, Santos, Campos, Parnaíba e Tacutu preveem investimentos mínimos de R$3,7 bilhões e de R$489 milhões em bônus de assinatura (Foto/Licia R/Getty Images)
Concessão
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a assinatura de cinco novas Manifestações Conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para a inclusão de 393 blocos e cinco campos de petróleo e gás natural no sistema de Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Investimentos
As novas áreas, localizadas nas bacias do Recôncavo, Tucano, Santos, Campos, Parnaíba e Tacutu preveem investimentos mínimos de R$3,7 bilhões e de R$489 milhões em bônus de assinatura.
Compromisso
“Essa assinatura reafirma o nosso compromisso em impulsionar a produção de petróleo e gás natural de forma sustentável, garantindo a segurança jurídica e ambiental necessária para atrair investimentos e gerar emprego e renda para brasileiras e brasileiros. As novas áreas reforçam o papel estratégico do Brasil como uma potência energética global, além de garantir a autossuficiência brasileira em uma área de extrema importância para o desenvolvimento econômico”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
Terra e mar
Ao todo, 393 blocos exploratórios e cinco campos de petróleo e gás natural foram incluídos, com áreas em terra e no mar. Nas bacias marítimas, 265 blocos foram analisados, sendo 248 localizados na Bacia de Santos e 17 na Bacia de Campos, ambas na região Sudeste. As duas bacias estão entre as principais áreas produtoras do país, reforçando o papel de destaque do Brasil no cenário internacional de produção de petróleo.
Regiões
Nas áreas terrestres, foram incluídos 133 blocos, distribuídos entre as seguintes regiões: 96 blocos e cinco campos de acumulações marginais nas bacias do Recôncavo e Tucano (Bahia), 30 blocos na Bacia do Parnaíba (Maranhão e Piauí) e dois blocos na Bacia do Tacutu (Roraima). A iniciativa integra o Programa Potencializa E&P, que busca aprimorar o sistema de oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás no país.
Bacia do Tacutu
Uma das manifestações assinadas autoriza a entrada de dois blocos da Bacia do Tacutu, localizada na fronteira entre o estado brasileiro de Roraima e a Guiana, atendendo a uma antiga reivindicação do estado pela exploração no local. O instrumento indica as ressalvas socioambientais para a exploração de petróleo e gás na bacia, reforçando o compromisso do MME com a segurança energética aliada à sustentabilidade ambiental.
Nova fronteira
A parte brasileira do Tacutu abrange cerca de 15 mil quilômetros quadrados e, considerando que a última perfuração na região ocorreu na década de 1980, essa é considerada uma nova fronteira de exploração.
Propag
A agência Eixos destacou que o plenário do Senado Federal aprovou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mantendo a inclusão de recebíveis de petróleo e gás, recursos hídricos para a geração de energia e recursos minerais. Em clima de consenso, o PLP 121/2024 teve 72 votos favoráveis sem nenhuma manifestação contrária.
Dispositivo
O senador Davi Alcolumbre (União/AP), relator do Propag, manteve o dispositivo incluído pela Câmara dos Deputados, para ampliar o rol de recebíveis que podem abater os juros das dívidas.
Recursos futuros
Dessa forma, além de empresas estatais, imóveis e valores a receber, os estados terão a opção de incluir recursos futuros a serem obtidos como forma de abater as dívidas com a União. A previsão foi incluída pela Câmara dos Deputados e acatada pelo relator.
Repasse
O programa já previa que estatais e imóveis pudessem ser repassados para quitar as dívidas com a União. Em Minas Gerais, por exemplo, podem entrar na renegociação das dívidas a Cemig, a Companhia de Saneamento (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig).
