CNPE reduz meta de emissões para setor de gás natural

CNPE
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu em 0,5% a meta para a redução das emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural.   

Meta
A meta ficou abaixo da estipulada pela Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) que tinha fixado o percentual inicial de 1%. A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.

Avaliação
Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.

Monitoramento
Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.

Lei
Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.

Impacto
A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.  

Gases
As metas propostas pela NDC brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país, dentro de uma feixa entre 59% e 67% até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.

Biometano
Na avaliação de André Galvão, superintendente da Abrema, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue crescendo o que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.

Autorizações
De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.

Bolívia
A Agência Eixos destacou que a YPFB projeta uma redução de 30% nas exportações de gás natural da Bolívia em 2026 e uma movimentação ainda marginal de gás argentino rumo ao Brasil.

Brasil
A estatal boliviana, que tem o Brasil como seu principal mercado externo, convive com o declínio de suas reservas e prevê exportar, este ano, na média, 9,11 milhões de m³/dia.

Contratos
Os dados incluem tanto os contratos firmes quanto os volumes exportados na modalidade interruptível, no mercado spot, e fazem parte do relatório de prestação de contas, divulgado pela companhia na semana passada.