Gasmig abre chamada por biometano e mira novos postos na BR-050 e BR-262

Chamada
A Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) acaba de abrir uma nova chamada pública para aquisição de biometano produzido e disponibilizado no Estado, interligado a uma unidade de produção. Essa é a quinta iniciativa deste tipo em 2026 e seguirá aberta para o envio de propostas até o dia 23 deste mês.

Objetivo
O objetivo dessa ação é ampliar as alternativas de suprimento da estatal controlada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e contribuir para o crescimento da oferta de gás renovável no Estado. A chamada pública prevê a entrega do combustível renovável em diferentes regiões e em corredores rodoviários estratégicos de Minas.

Modelos
Quanto aos modelos de fornecimento de biometano, a chamada contempla três possibilidades. Entre eles estão os corredores rodoviários, que envolve a entrega em um raio de até 20 quilômetros de novos postos que poderão ser implantados pela estatal em trechos ainda não atendidos das seguintes rodovias federais, BR-040 (Belo Horizonte–Paracatu); BR-050 (Uberaba–Araguari); BR-262 (Belo Horizonte–Uberaba) e BR-135 (Belo Horizonte–Montalvânia).

Opção
Outra opção é a rede de distribuição, com entrega em um raio de até 20 km da rede da Gasmig. Além dessa, tem ainda o fornecimento em um raio de até 20 km do município de Montes Claros, na região Norte de Minas Gerais.

Propostas
As propostas poderão incluir o custo de transporte rodoviário até pontos próximos à rede da companhia de gás natural na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no Sul de Minas e em Montes Claros, além dos novos postos. Nesses casos, o edital estabelece que o transporte seja feito por caminhões movidos a gás veicular.

Adiamento
A Abegás destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela terceira vez o julgamento sobre o fracking, prática que utiliza o fraturamento hidráulico para explorar petróleo e gás de fontes não convencionais (xisto ou folhelho). A corte ainda não deu uma nova data para julgar o assunto.  

Justificativa
O julgamento foi iniciado no último dia 9 de setembro, mas foi adiado após o relator do processo, o ministro Afrânio Vilela, pedir vista. O magistrado argumentou que precisava revisar informações do próprio voto após as primeiras horas de sessão, quando houve manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e sustentações de advogados representantes de entidades e órgãos públicos contrários e favoráveis ao uso da técnica. 

Debates
O julgamento seria retomado, inicialmente, um mês após o pedido de vista. A audiência foi remarcada, então, para a quarta (14). No entanto, a data foi adiada novamente pelo órgão. O tema tem gerado diversos debates e controvérsias. A discussão teve início em uma licitação da ANP de 2013, que incluiu blocos com potencial para exploração de fontes não convencionais. 

2014
Em 2014, o MPF ajuizou uma ação pública contra a agência, a Petrobras e outras duas empresas, questionando a aplicação do fracking em blocos da Bacia do Paraná́. O processo chegou à instância superior em 2021, quando o MPF atentou para o impacto ambiental da prática. 

2025
Em 2025, o processo foi afetado como Incidente de Assunção de Competência (IAC), diante da necessidade de uma solução uniforme para a questão do fracking, que já́ era discutida em diversos tribunais no país. O caso também foi classificado como processo estrutural, permitindo que o STJ vá́ além da solução imediata da controvérsia para estabelecer diretrizes, fixar condições para a atividade e monitorar a implementação das medidas determinadas.