Governo pode barrar mudanças da ANP no mercado de gás de cozinha, indica ministro

Mudanças
A Agência Infra destacou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que o governo pode se opor e limitar mudanças regulatórias estudadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no setor de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, o gás de cozinha), atualmente em consulta pública. 

Medidas
As principais medidas em avaliação, sob o argumento de redução de custos e abertura de mercado, são a liberação da comercialização de molécula em botijões de outras marcas e o envase remoto e fracionado. As grandes empresas do setor se opõem às mudanças e receberam bem a fala do ministro. 

Atenção
“A agência reguladora é autônoma e tem todo o direito de debater esse tema. Mas nós temos o CNPE [Conselho Nacional de Política Energética], que eu presido, com 16 ministros de estado, e que estará sempre atento a emanar políticas públicas que deem estabilidade aos investimentos no Brasil”, afirmou Silveira.

Desestímulo
As grandes distribuidoras de GLP dizem que as flexibilizações cogitadas pela ANP desestimulam o investimento na compra e qualidade dos botijões, abrindo espaço para fraudes. 

Flexibilização
O presidente do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), Sérgio Bandeira de Mello, disse à Agência Infra que a principal preocupação é com a flexibilização que permite a uma empresa colocar seu gás em botijões de outras marcas, de forma que a retirada deste item da reforma já satisfaria o setor.

Prejuízo
Os agentes têm dito que a reforma poderia, inclusive, prejudicar o programa Gás do Povo, que vai requerer aumento do volume de molécula e número de vasilhames no mercado. 

Aprovação
Questionado a este respeito, o ministro disse acreditar que a eventual aprovação das mudanças não serão obstáculo ao programa federal de distribuição gratuita de gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Gás do Povo
O programa garante o fornecimento gratuito de gás de cozinha, reduzindo em até 50% o uso de lenha e carvão nas residências. A medida tem impacto direto na saúde de mulheres e crianças, além de contribuir para a redução de emissões de dióxido de carbono e de particulados.

100%
Dados do Ministério das Minas e Energia apontam que o GLP está presente em 100% dos municípios e em 91% dos lares brasileiros e movimenta mensalmente cerca de 35 milhões de botijões, o equivalente a 13 unidades entregues por segundo. 

Revenda
O país conta com mais de 59 mil revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e gera, aproximadamente, 330 mil empregos diretos e indiretos, assegurando capilaridade até mesmo em regiões sem energia elétrica ou saneamento básico.

Ranking
No ranking mundial, o Brasil ocupa a 7ª posição em consumo residencial de GLP e a 11ª em consumo global, com um sistema regulatório considerado referência internacional. 

Circulação
Atualmente, há cerca de 140,8 milhões de recipientes em circulação, dos quais 15,4 milhões já qualificados em 2024, com vida útil de até 72 anos. Apenas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o setor recolheu R$10,5 bilhões no último ano.