Alexandre Silveira e Wellington Dias discutem ampliação de benefícios por meio dos programas de acesso à energia e ao gás (Foto/Ricardo Botelho/MME)
Reunião
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para discutir a segurança e a ampliação dos programas sociais Luz para Todos, Gás para Todos e o recém-anunciado Luz do Povo, que aborda o eixo “Tarifa Social de Energia Elétrica” da Reforma do Setor Elétrico.
Integração
“A integração entre as políticas públicas e o uso qualificado do CadÚnico é essencial para assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa, com segurança e eficiência”, afirmou Silveira.
CadÚnico
Durante o encontro, os ministros destacaram a importância do CadÚnico, gerenciado pelo MDS, como base para a identificação e qualificação das famílias beneficiárias. Alexandre Silveira enfatizou que, além de assegurar a integridade das informações, o objetivo é ampliar o alcance dos programas, garantindo que mais famílias em situação de vulnerabilidade social sejam atendidas.
Mecanismos
A reunião também abordou mecanismos para reforçar a governança das ações e aperfeiçoar os fluxos de atualização cadastral, visando maior eficácia na execução dos programas, que são estratégicos para a inclusão social e o desenvolvimento das regiões mais vulneráveis do país.
Luz do Povo
O Luz do Povo, novo programa que integra o Eixo da justiça tarifária da Reforma do Setor Elétrico, tem como objetivo central a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa busca garantir justiça tarifária e ampliar o acesso à energia para as famílias de baixa renda.
Gratuidade
Pela medida provisória assinada pelo presidente Lula, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo terão direito à gratuidade no consumo de até 80kWh mensais.
CDE
Já aquelas com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120kWh/mês serão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que deve proporcionar uma redução média de cerca de 12% na conta de luz.
TPC
Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) a reabertura da Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a Harmonização Regulatória do Setor de Gás Natural por mais 15 dias. Com isso, o prazo para o fim das contribuições, que estava previsto para 24 de maio, foi estendido para 10 de junho.
Sugestões
A iniciativa tem como objetivo colher sugestões da sociedade, especialistas e agentes do setor para alinhar as diferentes regulamentações que regem o mercado de gás natural no Brasil, promovendo maior eficiência, segurança jurídica e integração entre os entes reguladores.
Ampliação
A reabertura do prazo busca ampliar a participação social e garantir que um maior número de contribuições possa ser analisado, fortalecendo o processo de construção de um marco regulatório mais coeso e equilibrado. A decisão de estender o período foi bem recebida por entidades do setor, que enxergam na TPC uma oportunidade de colaborar para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo e previsível.
Participa+Brasil
Os interessados em participar poderão enviar sugestões e comentários por meio da Plataforma Participa+Brasil. As contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, um compromisso voluntário entre União e estados para garantir maior convergência regulatória.
