Observatório do Gás Natural é lançado para ampliar transparência no setor

Observatório
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Observatório do Gás Natural. A plataforma é uma iniciativa do Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o MME e o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI), e representa um avanço importante para aumentar a transparência, reduzir assimetrias de informação e apoiar políticas públicas voltadas à competitividade do setor.

Eficiência
Para o diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, a integração entre o desenvolvimento de políticas públicas e a estruturação regulatória é essencial para que os resultados cheguem de forma eficiente à sociedade. 

Regulação
“Não adianta termos uma política bem desenhada sem que ela seja acompanhada de boas práticas regulatórias em todas as esferas. Quanto mais eficiente for esse processo, mais rápido os resultados chegam ao mercado e aos consumidores”, afirmou Weydt.

Levantamento
Weydt lembrou ainda que, nos últimos anos, o MME realizou um amplo levantamento sobre a cadeia do gás natural, analisando a formação de custos e os elos de produção, transporte e distribuição. 

EPE
“A EPE publicou recentemente a Nota Técnica com o valor justo e adequado para o acesso ao escoamento e ao processamento, um grande passo para a redução da assimetria de informações no setor. O Observatório do Gás Natural é um passo fundamental nesse sentido, pois compila diversos dados do MME, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), das agências estaduais, além de dados dos agentes da indústria. A publicidade de dados reduz a assimetria de informações e cria condições para investimentos mais sólidos”, destacou o diretor.

Contribuição
Weydt destacou que políticas públicas lideradas pelo MME, como o programa Gás para Empregar, têm contribuído para transformar o setor, ampliar a transparência e proporcionar mais segurança jurídica de forma a viabilizar, de forma sustentável, o acesso da indústria ao gás natural com preços competitivos, estimulando o desenvolvimento nacional e promovendo inclusão social. 

Iniciativas
Ele ainda ressaltou que iniciativas como essa reforçam o papel estratégico do MME na construção de um mercado de gás mais dinâmico, acessível e sustentável, alinhado aos objetivos de desenvolvimento econômico e à transição energética do país.

Carta
A Agência Infra destacou que quatro entidades ligadas à produção, ao transporte e ao consumo de gás natural divulgaram uma carta em apoio ao processo regulatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre classificação de gasodutos, cuja minuta está em consulta pública. 

Entidades
As entidades são o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás); a ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo); a ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) e a Abrace Energia (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).

Papel
O papel da ANP enquanto instância reguladora do tema tem sido colocado em questão pelas distribuidoras de gás e parlamentares. As agências reguladoras estaduais têm o papel de regular a atividade de distribuição de gás nos municípios, mas a Nova Lei do Gás (14.134/2021) prevê a classificação das estruturas de transporte pela ANP. As distribuidoras foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade, a fim de invalidarem a previsão legal. 

Justiça
Há outros casos específicos na Justiça que versam sobre a mesma problemática: a fronteira da atividade reguladora sobre gasodutos entre União e entes federativos.

Consulta
Além de manifestar apoio à ANP, as quatro entidades lembram que a iniciativa regulatória está em consulta pública até outubro, o que permite “ampla manifestação social”. A consulta é definida como “instrumento adequado para o diálogo transparente e eficaz”.