Petrobras abre chamada de propostas de biometano com fornecimento de longo prazo. Fornecedores poderão ofertar propostas para contratos de até 10 anos para atendimento ao mandato definido pela Lei do Combustível do Futuro (Foto/Divulgação)
Chamada. A Petrobras abriu uma chamada de propostas para contratação de biometano, combustível renovável produzido a partir de resíduos orgânicos. A iniciativa integra a estratégia de descarbonização e busca preparar a companhia para o atendimento das obrigações previstas na Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que criou o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Mercado. A Petrobras pretende avaliar as condições de mercado para eventuais contratos com vigência de até dez anos para fornecimento a partir de 2027, com possibilidades em diversos pontos de entrega no país.
Legislação. A legislação estabeleceu uma meta nacional inicial de aquisição de biometano equivalente a 504 mil metros cúbicos por dia, considerando o conjunto dos agentes obrigados. As metas individuais de cada empresa ainda serão definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A definição preliminar das metas para 2027 está prevista para dezembro deste ano, com consolidação definitiva em março de 2027.
Requisitos. A chamada de propostas de biometano é direcionada a produtores que atendam aos requisitos técnicos e regulatórios estabelecidos pela Lei do Combustível do Futuro. Esse processo visa a aquisição de biometano e/ou Certificados de Garantia de Origem (CGOB), sendo as propostas não vinculantes.
Avaliação. A Petrobras avaliará as propostas de empreendimentos em operação ou em fase de desenvolvimento considerando aspectos como data do início de fornecimento, maturidade dos projetos e competitividade; podendo encaminhá-las para a fase de negociação comercial. O processo prevê prazos com durações máximas de 10 anos para biometano e de 2 anos em caso de propostas apenas ofertando certificados (CGOB).
Biometano. Na Petrobras, o biometano poderá ser utilizado principalmente para substituir parte do gás natural consumido em refinarias e outras instalações industriais da companhia. A iniciativa está alinhada à estratégia da empresa de desenvolver soluções que conciliem segurança energética, competitividade e redução da intensidade de carbono de suas atividades.
Resolução. Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que fortalece a segurança, a transparência e a fiscalização do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil.
Controle. A medida amplia os mecanismos de rastreabilidade e controle do setor, reforça a supervisão do Programa Gás do Povo, promove maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e incorpora o combate à pobreza energética e a promoção do cozimento limpo entre os objetivos da política energética nacional.
Medidas. Entre as medidas adotadas na resolução, o colegiado reforça os requisitos relacionados à segurança do consumidor, à integridade das operações e à rastreabilidade dos recipientes transportáveis de GLP, especialmente daqueles com capacidade de até 13 quilos, os mais utilizados pelas famílias brasileiras.
Comercialização. Nesse contexto, a resolução reafirma a comercialização de recipientes de até 13kg com identificação da marca comercial da distribuidora estampada em alto-relevo, além da utilização de lacre e selo de inviolabilidade e da comercialização do produto em volume correspondente à capacidade total do recipiente.
Segurança. A medida fortalece a segurança do consumidor, amplia a capacidade de rastreamento dos recipientes e contribui para a prevenção de fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade do produto.
Rastreabilidade. Outro eixo importante da norma é o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade de vasilhames e de controle dos agentes econômicos que atuam no mercado de GLP.
