Petrobras e sócias resistem a reduzir tarifas do gás da União e cogitam recorrer à Justiça

Justiça
Mais um capítulo nas discussões sobre a criação de uma política pública para o gás, no Brasil. De acordo com a Agência iNFRA, a Petrobras e sócias resistem a reduzir tarifas para gás da união e cogitam ir à Justiça.

Acordo
As petroleiras donas de gasodutos submarinos e UPGNs (unidades de processamento), que permitem a chegada de gás natural do pré-sal ao mercado nacional, tentam um acordo com o governo sobre os termos dos futuros leilões de gás da União, a serem realizados pela PPSA. 

Relação
Ainda conforme a Agência iNFRA, isso pode balizar a relação com demais produtores privados no futuro. Fontes do setor e do governo dão conta que o grupo de empresas liderado pela Petrobras, com Shell, Repsol e Galp, resiste a uma redução de mais de 70% nas tarifas cobradas pelo uso de suas instalações por terceiros interessados, conforme proposto pelo MME (Ministério de Minas e Energia) com base em nota técnica da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). 

Questionamento
Essas empresas questionam a condução técnica e legal da questão pelo governo. E, conforme apurou a Agência iNFRA, já consideram judicializar a questão se não for consensuado um patamar de tarifas calculado sobre outras premissas. 

Impasse
A contrariedade e a disposição do grupo de ir à Justiça teriam sido mencionadas por executivos da Petrobras em reunião sobre o assunto na Casa Civil, no início do mês. O impasse está por trás do adiamento da reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que chegou a ser marcada para 5 de agosto, mas foi adiada e ainda não tem nova data.

Fórum
Ministério de Minas e Energia (MME) participou do Fórum Político Setorial de Óleo e Gás, realizado em São Paulo. O evento reuniu empresários, investidores, parlamentares e representantes do governo para discutir perspectivas e oportunidades para o setor energético brasileiro.

Gás para Todos
Representando o ministro Alexandre Silveira, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, conduziu o painel de abertura, abordando iniciativas como o leilão do pré-sal, o programa Gás para Todos, a Lei do Combustível do Futuro e a expansão do biometano na matriz de transportes brasileira.

Avanço
“Essas iniciativas evidenciam o avanço do Brasil na ampliação da oferta de energia limpa, no fortalecimento da competitividade do setor e na atração de novos investimentos. Estamos promovendo uma transformação no setor energético nacional, com foco na segurança energética e no desenvolvimento sustentável”, destacou o secretário.

Regulação
O debate passou ainda por temas regulatórios e de mercado, incluindo a reforma do gás liquefeito de petróleo (GLP), investimentos e regulação do gás natural, definição de preços de referência do petróleo e fiscalização de combustíveis e do RenovaBio.

Enchimento
A Agência Eixos destacou que a possibilidade do enchimento de botijão de gás por marcas diferentes é entendida como uma janela para a adulteração do gás liquefeito de petróleo (GLP) por 93% dos brasileiros.

Pesquisa
O mesmo percentual aponta riscos para a fiscalização se o botijão não for vendido cheio e lacrado, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva antecipada à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

ANP
O enchimento dos recipientes por marcas diferentes, ou seja, por outra empresa que não aquela que tem a marca gravada em alto-relevo, assim como a venda fracionada de gás de cozinha estão no radar da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).