Reunião
A reunião entre o Ministério das Minas e Energia, Casa Civil e a Petrobras foi dura, mas considerada muito esclarecedora e com a argumentação técnica fundamentada e com destaque no interesse nacional. Para os participantes do encontro, prevaleceram o bom senso e o compromisso com a sociedade.
Decreto
Nesta segunda-feira (26), às 11h, após a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), deverá ser assinado um Decreto Federal instituindo o Programa Gás para Empregar, pelo presidente Lula e pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Programa
O Programa Gás para Empregar tem como objetivo principal propiciar o aumento da oferta de gás natural, etano e GLP (propano e butano) a preços competitivos. Para os especialistas no setor, é a ferramenta que faltava para disciplinar os mecanismos de gestão para uma política do gás de forma prática e eficiente para o país.
Necessidade
Ainda conforme a avaliação de especialistas, a indústria nacional e o povo brasileiro precisam de uma parcela do gás que ora é reinjetado nos campos marítimos do pré-sal e que deveriam ser utilizados pela sociedade sem prejuízo da produtividade dos campos em produção.
Metas
Conforme o Programa Gás para Empregar, as empresas operadoras dos campos do pré-sal deverão ser cuidadosas e eficientes no cumprimento das metas e dos cronogramas, bem como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em sua regulação e fiscalização, para que o esforço empresarial e a política nacional do gás sejam voltados para o atendimento aos interesses dos consumidores nacionais e à garantia do abastecimento, com preços competitivos.
Legislação
O engenheiro Paulo Kasuo avalia que a Legislação vigente é suficiente para possibilitar o aumento da oferta, porém, devido à inexistência de regulamentação e orientação para a condução eficiente dos investimentos, há prejuízo no atendimento das necessidades do povo brasileiro.
Dificuldades
Kasuo cita que a construção de unidades de tratamento de gás em locais sem suprimento suficiente de gás (Cacimbas em Linhares), a construção de FPSOs sem separadores de CO2, a construção de gasodutos de escoamento com capacidade de volume inferior à capacidade de processamento de gás (Rota 3 x UPGN Itaboraí), a inexistência de infraestrutura para o escoamento de Etano, Propano e Butano e muitos outros só encareceram o preço do gás e do GLP e aumentam a dependência nacional por gás natural.
É o momento
O engenheiro reforça que o Programa Gás para Empregar vem no momento oportuno tratar desses fatos de forma objetiva, uma vez que o livre acesso a unidades de tratamento e de escoamento pode ser “tarifada” de forma e no valor que discipline valores máximos, sem prejuízo de sua atratividade para os investidores. Entretanto, os erros, os atrasos e a ineficiência não poderão ser de responsabilidade e custeados pela sociedade brasileira, conforme ocorre atualmente.
Aproveitamento
Paulo Kasuo ainda argumenta que o aproveitamento da sinergia dos campos produtores no uso da infraestrutura, desde que com regulamentos claros e objetivos, minimizará as incertezas e inseguranças na produção e comercialização do gás produzido, reduzindo risco aos investidores, aumentando a segurança jurídica e o atendimento do abastecimento nacional a preços justos para as indústrias e para o povo brasileiro, gerando emprego e renda no país.
Revisão
Por fim, o engenheiro assegura que o período de revisão tarifária deverá ocorrer tão logo seja constada e verificada sua aplicação. Esse dispositivo deverá beneficiar a sociedade, e não a empresa proprietária do ativo, mantendo-se inalterado o valor da tarifa de transporte, tratamento e escoamento do gás.
Socorro
Conforme a Agência EPBR, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em parceria com a Fluxus, instalou dois motores movidos a gás natural para o bombeamento de água do sistema Guarapiranga para os municípios de Taboão da Serra, Cotia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.
Regularidade
A medida visa dar mais regularidade ao fornecimento, pois o sistema a gás não é afetado pelas recorrentes quedas de energia elétrica, que geralmente alimentam esse tipo de equipamento.
