Projeto de lei que estimula contratação de conteúdo local na indústria de óleo e gás foi aprovado no

Aprovado
Projeto de Lei 3.337/2024, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para estimular investimentos em conteúdo local para níveis acima do mínimo contratual exigido na indústria de óleo e gás, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

Potencial
A iniciativa, que segue agora para sanção presidencial, tem potencial de criar cerca de 17 mil empregos diretos e indiretos, com mais de R$2 bilhões em investimentos diretos no Brasil e o aumento de, aproximadamente, R$804 milhões na arrecadação de tributos sobre aquisição de bens e serviços.

Reindustrialização
“Este é um passo decisivo para a reindustrialização do Brasil e para o fortalecimento da nossa indústria nacional. O estímulo ao conteúdo local traz mais empregos de qualidade, renda e competitividade para o setor de óleo e gás, posicionando o Brasil como referência global em produção energética sustentável e inclusiva”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Inovações
O projeto traz inovações importantes, como a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, desde que no mesmo ambiente, fase, etapa e macrogrupo. As transferências deverão ser registradas e controladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Incentivos
Além disso, a medida prevê incentivos para a indústria naval brasileira, com depreciação acelerada de navios-tanque e embarcações de apoio marítimo produzidos no país, incentivando investimentos nos próximos anos. Há ainda a flexibilização da remuneração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a prorrogação de contratos de partilha de produção, conferindo maior segurança jurídica para as empresas que atuam no setor.

Acordo
A Agência Eixos destacou que a MGás, do grupo J&F, fechou um acordo com a petroleira independente Oilstone Energía para importar gás natural da Argentina. A comercializadora brasileira obteve o aval do governo argentino para trazer 500 mil metros cúbicos/dia, na modalidade interruptível, até o fim de abril de 2025.

Origem
O gás virá das áreas da Oilstone na Bacia de Neuquén. A autorização vale tanto para importação via Bolívia quanto via Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, onde a J&F, por meio da Âmbar Energia, opera a UTE Uruguaiana (600MW), uma usina merchant – que vende energia no mercado de curto prazo e cuja operação não é contínua.

Preço
O preço da molécula foi definido em 8% do Brent até o fim do ano e em 6,5% a partir de janeiro, segundo dados apresentados no pedido de autorização para exportação.

 
Terceira
É a terceira autorização obtida pela MGás junto ao governo argentino para importação de gás do país vizinho.

Pis/Confins
Por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a tomada de créditos de PIS e Cofins, no regime monofásico, sobre a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e álcool etílico hidratado. Foi mantido o entendimento de que a incidência monofásica não é compatível com a técnica do creditamento.

Negado
A maioria dos conselheiros acompanhou a relatora, para negar provimento ao recurso com relação aos créditos no regime monofásico sobre aquisição de GLP. “Ainda que seja insumo, por ter alíquota zero, não daria direito a crédito”, afirmou a relatora.

Interina
A servidora Patrícia Baran assumiu interinamente a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ela assume a vaga deixada por Rodolfo Saboia, cujo mandato de quatro anos se encerrou no domingo (22).