ANP define a Base Regulatória de Ativos de abertura de cinco transportadoras. Trata-se da segunda das três fases do plano de ação definido pela agência referente às tarifas de transporte em gasodutos (Foto/Divulgação)
Edital. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) publicou o edital definitivo LE.PPSA.001/2026 para o 1º Leilão de Gás Natural da União, com disputa marcada para 22 de outubro de 2026 e início do fornecimento em 1º de março de 2027.
Volume. A oferta de 1,1 milhão de m³/dia em 2027 (110 lotes de 10 mil m³/dia), com saída na Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí, no Complexo de Energias Boaventura.
Contemplados. O leilão é destinado a químicos/petroquímicos (35 lotes), siderúrgicos/metalúrgicos/mineração (32 lotes), ceramistas (20 lotes), fertilizantes (13 lotes) e vidreiros (10 lotes).
Plataforma. Os lances poderão ser ofertados via sistema da CCEE, com editais e atualizações disponíveis no portal da PPSA.
BRA. Diretoria da ANP aprovou a definição da Base Regulatória de Ativos (BRA) de abertura das transportadoras de gás natural, referente ao Ciclo Tarifário 2026-2030.
Deliberação. A deliberação alcança as cinco transportadoras consultadas pela agência: GasOcidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), Transportadora Sul-Brasileira de Gás S.A. (TSB), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) e Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG).
2ª fase. Trata-se da segunda fase das três que compõem o plano de ação aprovado pela diretoria da agência em 6/11/2025 (Decisão de Diretoria nº 704/2025), referente às tarifas de transporte em gasodutos.
Taxa de retorno. A primeira fase, de definição da taxa de retorno das transportadoras de gás, foi concluída em dezembro de 2025, com a fixação do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) em 7,63% ao ano, em termos reais, valor mantido pela diretoria em 2026.
Valoração. A segunda é a valoração da BRA e o exame dos investimentos das transportadoras, inclusive a delimitação entre investimento e custo operacional, que passaram por duas consultas públicas: a 03/2026, de escopo mais amplo, realizada entre 5/3 e 3/4/2026, que recebeu 1.210 contribuições de 67 agentes; e a 11/2026, seu desdobramento, dedicada à aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) aos contratos legados Malha Sudeste e Malha Nordeste, realizada entre 8/6 e 7/7/2026, que recebeu 2.334 contribuições de 43 agentes.
Objetivos. A decisão tem dois objetos: a BRA de abertura de cada transportadora e o tratamento regulatório dos investimentos pretéritos e dos previstos para o ciclo 2026-2030. Fixados esses dois elementos, a terceira fase calculará a Receita Máxima Permitida (RMP), examinará os custos operacionais e o fator de eficiência e formará as tarifas para o ciclo 2026-2030, com nova participação social antes da decisão final.
Leilão. De acordo com a Agência Eixos, os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente homologaram o resultado do quinto leilão do Eco Invest Brasil, com R$49,95 bilhões em investimentos previstos para seis cadeias produtivas ligadas à inovação e à transformação ecológica.
Propostas. A disputa recebeu 23 propostas de seis instituições financeiras, com demanda de R$181,3 bilhões.
