Workshop do Ministério de Minas e Energia aponta caminhos para expandir acesso ao gás

Workshop
Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu workshop sobre o programa Gás Para Todos (Projeto de Lei 3.335/24), criado com o objetivo de ampliar o acesso ao gás de cozinha para mais de 20 milhões de famílias até o fim de 2025.

Debate
Durante o evento, especialistas debateram estratégias para combater a pobreza energética e formas de expandir o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para a população em situação de vulnerabilidade. O workshop foi o segundo da série “Próximos passos: Combustível do Futuro e novas políticas públicas do setor de óleo e gás".

Desafios
Durante a abertura, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, ressaltou os desafios envolvidos na implementação do programa, como a definição do preço de referência, a adesão dos revendedores e a fiscalização das milhares de revendas espalhadas pelo país. Ele enfatizou a importância da celeridade na tramitação do projeto Gás Para Todos no Congresso Nacional.

Painéis
O evento foi dividido em três painéis. No primeiro, representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do governo do Ceará e de entidades do setor de GLP, como Sindigás e Abragás, discutiram tanto as práticas de sucesso internacionais e nacionais — como o modelo de voucher do vale-gás do cearense — quanto as experiências de mercado na distribuição e revenda de GLP. O objetivo foi identificar mecanismos eficazes para garantir que a política pública beneficie todos os municípios brasileiros.

Pobreza energética
O segundo painel abordou o uso do GLP no combate à pobreza energética, com apresentações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do MME e de um representante da PUC-Rio. O debate trouxe uma perspectiva sobre a agenda de cocção limpa no Brasil, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (ODS-7) e o papel do combate à pobreza energética no contexto da Política Nacional de Transição Energética, estabelecida pela Resolução CNPE nº 5/24.

Resultados
O diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do MME, Renato Dutra, apresentou as regras e os resultados do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), criado em 2021, e detalhou o Gás Para Todos (PL nº 3.335/24), base normativa para a ampliação do programa.

Expectativas
Representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Caixa Econômica Federal, Casa Civil da Presidência da República e Escola do Gás exploraram diversas nuances do desenho de regras possível para a futura política pública, que devem ser observadas para uma implementação segura e eficaz do Gás Para Todos, especialmente com vistas à efetivação de seus objetivos de redução da pobreza energética nacional e de promoção dos benefícios econômicos e sociais do cozimento limpo.

Tem mais
Nos próximos meses, o MME irá promover uma série de workshops para discutir os próximos passos na regulamentação de políticas públicas no setor de óleo e gás. Os eventos terão ênfase na lei do "Combustível do Futuro", recentemente sancionada, e nas novas políticas públicas aprovadas na última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em agosto.

Importação
De acordo com a agência EPBR, a MGás, do grupo J&F, fechou um acordo com a Total Austral para importar gás natural da Argentina, via Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

Ineditismo
É a primeira autorização concedida pelo governo argentino para envio de gás local para o Brasil diretamente, sem o intermédio da Bolívia. A holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, por meio da Âmbar Energia, opera a termelétrica Uruguaiana (600 MW), uma usina merchant (que vende energia no mercado de curto prazo) e cuja operação não é contínua.

Autorização
A Total Austral, braço da TotalEnergies, que atua na área de exploração e produção de óleo e gás no país vizinho, obteve autorização do governo argentino para exportar até 1,5 milhão de m3/dia, na modalidade interruptível, para a MGás, até maio de 2026.

Preço
O preço na fronteira com o Brasil é de US$9,25 o milhão de BTU, segundo dados apresentados no pedido de autorização para exportação. O gás chegará pela malha de gasodutos da Transportadora de Gas del Mercosur (TGM), do lado argentino, até a fronteira com o Brasil, onde se conectará à rede da Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB).