Advogado permanece na penitenciária de Uberaba após atropelar idosa na Saudade

A espera do parecer do MP
No fechamento desta coluna, na madrugada de hoje, o advogado Lawrence de Melo Borges, de 46 anos, continuava preso na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio Oliveira, em Uberaba, apesar de dois excelentes advogados estarem atuando na defesa dele e já terem protocolado algum pedido (que não se vê pelo site do TJMG). O Auto de Prisão em Flagrante (APF) foi distribuído para a 3ª Vara Criminal de Uberaba, e o único despacho era do magistrado encaminhando para apreciação do Ministério Público.

Homicídio culposo…
O advogado Lawrence de Melo Borges, que, segundo o site da OAB-MG, está com sua licença de advogado suspensa, foi preso em flagrante por homicídio culposo na direção de veículo automotor, após atropelar e matar a aposentada Maria Divina Gonçalves Pereira, de 74 anos, no momento em que ela tentava atravessar na faixa de pedestre, avenida da Saudade, bairro Santa Marta, próximo ao Supermercado Zebu Carnes, por volta das 8h30 de ontem.

Voz de prisão ratificada
Ele foi levado para o plantão da Polícia Civil, e o carro foi apreendido por apresentar irregularidades na documentação. O último licenciamento é de 2012. No plantão da Polícia Civil, Lawrence de Melo Borges foi ouvido, assim como os demais envolvidos. A autoridade policial, usando de seu poder discricionário, ratificou a voz de prisão em flagrante dada pela Polícia Militar, o autuou no artigo 302 do CTB: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Na faixa de pedestre
Ocorre que os policiais militares conseguiram imagens em que aparece o GM Corsa dirigido pelo advogado Lawrence de Melo Borges atropelando a aposentada Maria Divina Gonçalves Pereira bem em cima da faixa de pedestre, aí a situação complicou um pouco mais, conforme o mesmo artigo 302 no seu § 1º: No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência): II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Gado de rodeio roubado
A notícia não é de Uberaba, mas pode ter relação com os ladrões de gado que agem em Uberaba e região. Exatos oito bois de rodeio furtados de uma fazenda em Itirapuã (SP), na noite do último sábado, 17, foram recuperados pela Polícia Militar paulista, na noite desta terça-feira (20), em um sítio de Buritizal (SP). É semelhante ao que já aconteceu em Uberaba, o dono do sítio onde os animais, avaliados em quase R$200 mil, foram encontrados, não por coincidência, é um dono de um açougue em Buritizal (SP).

Vigilância Sanitária fecha açougue
Ele disse que pagou R$3 mil por cada cabeça de boi, valor bem inferior ao de mercado, mas garantiu que não sabia que os animais haviam sido furtados. O "açougueiro" se complicou ainda mais quando a Polícia Civil paulista descobriu que ele estava desmanchando o caminhão que também havia sido furtado na fazenda onde estavam os bois de rodeio. E como vem acontecendo em Uberaba, a Vigilância Sanitária de Buritizal fechou o açougue por suspeita de estar vendendo animais furtados e abatidos de forma clandestina.

Carro de Uberaba é usado em assalto em Ipuã
E já que o assunto é roubo de bovino, um caminhão frigorífico carregado com carnes foi tomado de assalto, o motorista e seu ajudante foram sequestrados na rodovia Joaquim Garcia Franco, próximo à Cidade de Ipuã (SP). Os militares tomaram conhecimento do roubo e saíram em diligências e, depois de intensa perseguição, os criminosos abandonaram o caminhão com a carne e o motorista na rodovia Assis Chateaubriand próximo à balança, onde os criminosos conseguiram fugir. Nesta parte da história, Uberaba aparece. O carro HB20 utilizado pela quadrilha é de Uberaba e foi roubado em 2022.

Assaltantes podem ser de Uberaba
O carro HB20 de Uberaba e roubado em 2022 foi abandonado pelos marginais próximo à Usina Colorado, e o ajudante do caminhoneiro que faz transporte de carne estava dentro do carro. As polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo acreditam que parte da quadrilha seja de Uberaba e que a carga também poderia estar vindo para Uberaba, o que não seria nenhuma novidade, afinal, investigadores chefiados pelo delegado Tiago Cruz, da Especializada de Repressão a Crimes Rurais, também já fizeram diligências lá pelas bandas do estado de São Paulo à procura de ladrões que atuam na área rural.

Silvinho continua desaparecido
O aposentado Sílvio José da Silva, 53 anos, carinhosamente conhecido como "Silvinho", continua desaparecido para o desespero de familiares e amigos (no que me incluo). Conheço o "Silvinho" há pelo menos 30 anos e desconheço alguém que não gostasse dele. Portador de necessidades especiais (tem problemas mentais e toma medicamento controlado duas vezes por dia), fala pouco e é sempre pontual em suas ações, como, por exemplo, sair cedo de casa logo após tomar seus remédios e retornar no começo da noite para jantar, tomar medicação e dormir. Ele saiu de sua casa às 7h40 de domingo (18) e não retornou mais, o que é muito estranho, pois foge completamente de seus hábitos. Nesta quarta-feira, no programa SENTINELA, apresentado por este colunista, das 17h às 18h, pela Rádio JM, 95,5 FM, um ouvinte disse ter visto o "Silvinho" na porta do Cemitério Medalha Milagrosa no mesmo domingo (18), mas a família foi atrás e conseguiu imagens dele logo em seguida no bairro Fabrício. Quem tiver informações ligue para o 190, por favor.

GCM no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal reiniciou na sexta-feira (16) o julgamento virtual da ação que discute se as Guardas Municipais no Brasil pertencem ou não ao organograma legal de segurança pública, definido pela Constituição. A discussão foi interrompida em fevereiro passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu os autos para análise no último dia 6. O julgamento se encerrará amanhã (23), caso não haja novo pedido de vista ou destaque.

Contestações
A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi proposta pela Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM). A organização de classe entende que há disputa jurídica sobre o tema, o que pode resultar em contestações sobre a atuação das Guardas.

Rol dos órgãos de segurança pública
A associação quer que as Guardas Municipais ou Guardas Civis Municipais entrem no rol dos órgãos de segurança pública apresentado pela Constituição, que hoje é composto por Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e polícias penais. A despeito de prever a existência dessas Guardas, a Carta Magna não assegura os mesmos direitos e deveres a essas instituições.

Interpretações inconstitucionais
Antes do pedido de vista de Mendonça, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já haviam votado por declarar inconstitucionais todas as interpretações judiciais que não consideram as Guardas Municipais integrantes do sistema de segurança pública.