Alguns integrantes da PM em Uberaba extrapolam e abusam do poder ferindo os direitos civis

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A Uber-Cercas tem equipe de profissionais especializados em instalação de equipamentos de segurança

A volta da censura militar

Alguns (pouquíssimos) integrantes da Polícia Militar em Uberaba estão extrapolando e abusando do poder, com atitudes que ferem os direitos civis dos cidadãos, a liberdade de expressão e o direito de buscar e receber informações por parte de jornalistas. Policiais militares (alguns) estão pisoteando, dançando, cuspindo, rasgando a Constituição Brasileira. E tudo isso, infelizmente, nos remete a lembranças dos amargos anos da ditadura militar no Brasil. Na noite de domingo, por exemplo, durante atendimento de acidente de trânsito, em que o tenente-coronel aposentado da Polícia Militar, M.P.A.S., 67 anos, estava com sintomas de embriaguez e colidiu na traseira de outro veículo, a vítima começou a filmar o local do acidente e o possível estado de embriaguez do militar aposentado, quando foi “obrigado”, por um policial militar, a apagar as imagens do seu aparelho celular, “a fim de preservar a integridade moral do envolvido” (tenente-coronel PM aposentado) sob ameaças de ser preso. Tal fato ainda gerou revolta e tumulto no local. Não sei o que o policial militar quis dizer com o “preservar a integridade moral do envolvido”, afinal, ele estava bêbado em local público e provocou acidente, tanto que no Reds lavrado pela própria PM consta que o militar aposentado apresentava “forte cheiro etílico, transpiração excessiva, dificuldade na fala, locomoção e sem noção espacial”. E mais, o mesmo procedimento (“preservar a integridade moral do envolvido”) não é dado a todo cidadão flagrado em situação semelhante ou até inferior, muito pelo contrário. Essa não é a atitude que esperamos da Polícia Militar de Minas Gerais. Policiais militares em Uberaba precisam urgentemente, principalmente os oficiais, de passar por curso de reciclagem de Direito Constitucional. Infelizmente, vem se tornando prática comum interferir e impedir que cidadãos e jornalistas exerçam seus sagrados direitos previstos na Constituição Brasileira. Não cabe à Polícia Militar censurar e muito menos mandar apagar imagens feitas em locais públicos e de ocorrências policiais que são de interesses público e, também, públicas. Essas imagens poderiam ser utilizadas na Polícia Civil e Justiça para provar a existência do crime de embriaguez no volante e até mesmo os abusos cometidos por policiais militares. Agora as imagens (provas de crimes) não existem. Imagens consideradas lícitas e previstas em legislação foram apagadas por ordem de um policial militar que ameaçou prender a vítima caso não obedecesse. Não cabe aos policiais militares dizer o que pode ou não ser filmado ou fotografado por quem quer que seja. Não existe crime em colher imagens, exceto nos casos previstos em lei. Em situações de abuso, aí sim pode configurar o ilícito cível ou penal, mas existem órgãos competentes para investigar, denunciar e julgar, e não é a Polícia Militar. Não faz muito tempo, uma tenente da PM ameaçou prender este colunista, em pleno exercício da profissão de jornalista, por estar fazendo imagens em local público e de ocorrência policial também pública. O mesmo aconteceu com o repórter fotográfico Neto Talmeli, do Jornal da Manhã. E existem relatos de outros colegas na imprensa de Uberaba que também passaram pelo mesmo constrangimento. Os fatos foram encaminhados ao comando da 5ª Região da Polícia Militar, mas até o momento nada foi feito. Que Deus tenha piedade de nós.

Bicicletas motorizadas

Empresas estão oferecendo bicicleta motorizada e afirmando que para pilotá-la não é preciso ter CNH; isso não é verdade. No final de julho foi sancionada lei que exige do condutor de qualquer ciclomotor (possuem motor de até 50cc e velocidade máxima de 50 km/h), como é o caso das bicicletas motorizadas, que sejam maiores de 18 anos e possuam CNH categoria “A” ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Exigências

A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) tem o mesmo custo e exige que o piloto faça os cursos prático e teórico como se fosse tirar CNH. Logo, a ACC se torna inviável. Além da exigência da CNH, os proprietários de ciclomotores (categoria das bicicletas com motor elétrico ou a gasolina) também devem fazer o emplacamento, como as motos e scooters. Enfim, vai pagar IPVA, Seguro Dpvat e fazer e pagar o licenciamento todo ano.

Leilão de veículos

Deverá vigorar em 150 dias a lei sancionada pela presidente Dilma Roussef que simplifica o leilão de veículos apreendidos. O objetivo é reduzir a lotação de pátios de departamentos de trânsito e outros órgãos em todo o país. A nova lei reduz de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. O texto também traz regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para que a cobrança de permanência em depósito seja efetuada. E também diferencia os veículos aptos a trafegar e os classificados como sucata. O veículo conservado que não for arrematado depois de dois leilões será leiloado como sucata. Os veículos leiloados como sucata não podem voltar a circular.

Furto e roubo de veículos

O que vem estimulando o furto de veículos em Uberaba é justamente os últimos leilões na cidade. Muitos veículos foram adquiridos e não tinham condições de circulação e agora estão sendo remontados com peças de veículos furtados ou roubados. O delegado chefe do 5º DPC, Ramon Tadeu Bucci, apresentou um projeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que prevê que o Estado seria obrigado a destruir todo e qualquer veículo sem condição de uso, impossibilitando seu retorno ao trânsito, o que com certeza diminuiria o número de furtos e roubos de veículos. Sem procura, sem oferta.

Proteção patrimonial

A maior incidência de furtos em residências e comércios ocorre em feriados prolongados, quando os locais ficam fechados por mais tempo. Para tanto é necessário fazer a nossa parte. Sistemas de segurança como cercas elétricas com ou sem choque estão entre as opções que fazem o ladrão pensar duas vezes antes de invadir qualquer patrimônio munido dessas instalações. Por isso, a Uber-cercas tem o que há de melhor em cercas concertinas e elétrica. A Uber-Cercas está sempre pronta para atendê-lo. Peça um orçamento no 3317-1912.