Descriminalização das drogas
Na semana passada, o ministro da Suprema Corte Gilmar Mendes, em seu voto, como relator, foi favorável à descriminalização do porte de drogas para o consumo. Ele considerou que a lei atual interfere na intimidade do usuário e não garante proteção da saúde coletiva e a Segurança Pública. O julgamento foi interrompido e deverá retornar à pauta no próximo mês. Atualmente o usuário detido com drogas para uso próprio é classificado no artigo 28 da Lei 11.343 (adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal...), assina um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), responde perante o Juizado Especial Criminal. O ministro Gilmar Mendes deu como exemplo que a descriminalização promovida em outros países e a adoção de meios alternativos para coibir o consumo abusivo, não significou a "liberação ou legalização irrestrita da posse para uso pessoal". As políticas públicas implantadas visaram, em vez de punir, auxiliar o tratamento de saúde e a reinserção social do dependente.
Dificultando
A grande maioria dos pequenos traficantes (aviõezinhos) fica com, no máximo, cinco porções de droga e é claro que vai alegar que é para consumo próprio. Já fazem isso ciente de que vão assinar um TCO e ser liberados. As polícias vão ter que se empenhar mais para prender traficante no momento em que estiver vendendo a droga. Em termos de legislação não muda muita coisa, mas para efeito de prisão em flagrante de traficantes vai ficar bem mais difícil.
Segurança
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Redes sociais
Foto de uma jovem uberabense foi utilizada em perfil falso no Facebook com nome de “Nicole Silva” fazendo comentários pejorativos à cidade de Belém (PA) e aos paraenses, após a partida de futebol entre Paysandu e Fluminense pela Copa do Brasil, na quinta-feira (20). A uberabense, que vem sendo hostilizada e ameaçada pelas redes sociais, fez uso de sua página no Facebook para esclarecer que sua foto foi usada indevidamente e que já constituiu advogado para medidas cabíveis contra o Facebook e também a quem fez uso indevido de sua imagem. Ela deixa claro que não discrimina ninguém e tem simpatia por Belém e pelos paraenses.
Regalias na penitenciária
A coluna publicou na edição passada sobre uma carta recebida por um agente penitenciário em sua residência no bairro São Benedito, onde existem alguns questionamentos com referência a regalias a alguns presos, profissionais da Saúde que prestam serviços ali, dentre outros. Também na carta fala que um diretor da unidade prisional sabia de possíveis ataques a agentes e não avisou os colegas.
Inquérito policial
O mesmo diretor teria inclusive se afastado do serviço. Em contato com o diretor geral Itamar Rodrigues Silva Júnior, inicialmente ele informou que “não poderia tecer comentários por não ter tido acesso à carta”. Ocorre que a carta não é mais simplesmente uma correspondência. Ela foi juntada a um Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) na Polícia Civil. O agente que recebeu denúncia lavrou o Reds e pediu providências.
Resposta da direção
Agora, o diretor geral da penitenciária, Itamar Rodrigues, diz à coluna que “a penitenciária não tinha informação sobre ataques a qualquer servidor e que o diretor citado na carta é o mesmo que foi alvo de atentado em novembro de 2014. Disse ainda que o afastamento médico trata-se de questão traumática do próprio atentado e que os cuidados redobrados com sua segurança foi medida adotada logo após seu retorno ao trabalho devido ao atentado à sua vida e a não elucidação dos possíveis autores. Nada tem a ver com ameaça a qualquer servidor desta Unidade Prisional”.
Mais uma
Uma agente penitenciária de 27 anos registrou queixa na polícia dando conta de que recebeu a informação de que sua vida estaria correndo risco. Segundo ela, foi recomendado por outra colega que “saísse de cena por alguns dias”. A agente relata ainda que solicitou à administração da penitenciária um colete balístico e que pudesse ficar armada mesmo quando não estivesse de serviço. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) criou uma força tarefa para elucidar as mortes de agentes penitenciários e evitar novos ataques, mas isso só na teoria, pois na prática nada foi feito e a ordem é ficar em silêncio e desmentir qualquer ameaça.
Furto de trator
O fazendeiro P.P.B.O., 84 anos, teve a sede de sua fazenda, a Pão de Queijo, localizada na BR-262, invadida por 15 pessoas que estão no acampamento de sem-terra na mesma propriedade. Eles furtaram um trator Massey Fergusson de cor vermelha. No domingo (23), policiais militares estiveram no local e encontraram o trator. O cidadão L.F.M., 51 anos, morador do bairro Valim de Melo, foi apontado como sendo o líder dos sem-terra e mentor intelectual do furto. O acusado disse que não furtou, apenas propôs a ação e o grupo decidiu. “Que a fazenda invadida, no seu entendimento, passa a ser dos invasores, que só tiraram a máquina de lá para arar a terra”.
Desaparecido
Continua desaparecido o cabeleireiro Mariel Fernando Alves, 31 anos, conhecido como “Amanda”. Ele está desaparecido desde o último dia 15. Sua casa, na rua Camboriu, Jardim Copacabana, foi incendiada na madrugada do dia 16 e teve alguns objetos furtados. A 3ª Delegacia de Polícia Civil/Olinda já trabalha no caso. Foi apurado que “Amanda” estaria extorquindo um mototaxista casado, com o qual mantinha um relacionamento.
