Mudança na maioridade penal é paliativa e deve intimidar, mas não resolverá o problema na segurança pública

 Manifestação após a votação da mudança da maior idade penal dos atuais de 18 para 16 anos na Câmara dos Deputados

Maior idade penal

Sou a favor da mudança da maior idade penal dos atuais 18 para 16 anos, mas não posso compactuar com a forma que está acontecendo. Fazer uma mudança tão séria na calada da noite, no mínimo não me soa bem. Mesmo sendo favorável, não tenho o que comemorar muito pelo contrário, entendo que precisamos de mais diálogos e de garantias de que o Estado vai fazer sua parte. Caso contrário, correremos o risco de profissionalizar menores que deram seu primeiro escorregão na vida. Falam em ressocializar, mas a grande maioria dos menores envolvidos com crime e criminosos não foi sequer socializada. Como ressocializar quem não foi socializado?

Políticas de segurança

A mudança na maior idade penal é paliativa e deve intimidar, mas de forma alguma resolver. Não se iluda. E não permitam que te iludam. Insegurança pública se combate com políticas de Segurança Pública. E Segurança Pública se faz com Educação. Com escolas de tempo integral oferecendo alimento, curso técnico, esporte, lazer. Mudanças de lei, construção de cadeias, contratação de policiais, investimento em estrutura para as polícias são medidas emergenciais e necessárias. E se hoje temos todas essas necessidades imediatistas é devido a erros de administrações passadas.

Perigo do imediatismo

Estamos prestes a fazer uma importante mudança na Constituição Federal e ainda não vimos propostas de políticas de Segurança Pública. E sendo assim, não vejo por que mudar a maior idade penal. Não vai adiantar. Daqui a pouco vamos voltar a pedir nova mudança na idade penal dos 16 para 12 anos. Até que vai chegar o dia em que a criança já vai nascer presa, pois em momento algum se discutiu políticas para se combater a insegurança. Temos a péssima cultura de esperar pra ver como fica. E por isso sempre estamos buscando soluções imediatistas. Não temos a cultura da prevenção.

Lei Maria da Penha

E a título de ilustração, vamos lembrar a Lei Maria da Penha. Uma lei de 2006 e que vem salvando vidas de mulheres vítimas de agressão doméstica, mas muita coisa precisa sair do papel, como, por exemplo, casas destinadas a abrigar as vítimas da violência doméstica. As pouquíssimas que existem só comportam as mulheres, e os filhos? Na maioria das vezes a mulher se submete às torturas domésticas, não porque gostam, como dizem alguns tolos, mas porque não querem se separar dos filhos. Então, sendo assim, cadê as casas para abrigar mães e filhos vítimas da violência doméstica?

A prisão é a exceção

O Estado tem o dever de abrigar e proteger vítimas da violência doméstica, mas simplesmente ignora e famílias inteiras continuam morrendo. E quem me garante que não vai acontecer o mesmo no caso dos menores? Vão ser jogados na cadeia e se transformar em bandidos perigosos e integrantes de facções criminosas. Sabemos perfeitamente que cadeia não recupera ninguém, logo socializar ou ressocializar alguém é uma utopia? O ciclo não vai parar nunca e sempre estaremos atrás de medidas paliativas. A punição deve ser a exceção e não a regra. A regra é criar bons cidadãos.

Alerta ao comércio

Ciente da dificuldade de dinheiro para troco, um homem vem se passando por funcionário do Banco do Brasil e visitando comércios em Uberaba com a proposta de trocar notas altas por notas de menor valor e moedas. Uma atendente de farmácia de 20 anos foi visitada pelo marginal e combinaram de encontrar na agência para trocar R$1mil em notas e moedas. Felizmente o golpe não foi concretizado, mas fica o alerta aos comerciantes.

Alerta às mulheres

Uma dona de casa de 44 anos, moradora no bairro Boa Vista, deixou que um homem portando uma bandeira Santos Reis entrasse em sua casa. Depois de percorrer todos os cômodos do imóvel o homem parou na sala. A mulher foi até a cozinha apanhar “donativo para o santo” e ao retornar se deparou com o homem com as calças abaixadas mostrando o órgão genital. A mulher começou a gritar e o tarado saiu correndo. Divulguem!!!

Mensagens pornográficas

Ex-funcionário de uma usina em Delta deverá se explicar, caso seja encontrado. Ele tem 35 anos e é morador de Igarapava e enviou mensagens pelo celular para uma menor aprendiz de 17 anos que trabalha na usina. O conteúdo é impublicável. Junto ao material extremamente pornográfico, tinha também as ameaças de morte caso o assunto chegasse ao ouvido de outras pessoas. Na verdade, é um covarde pervertido que deve responder não só pela pedofilia, mas também pelas ameaças. O emprego ele já perdeu e em breve deve perder também a esposa, pelo menos é o que espero.

Investigação policial

O homem preso na madrugada do dia 20 de junho, onde a Polícia Militar aprendeu cerca de 400 quilos de maconha em uma chácara na LMG-798, foi liberado pela autoridade policial no plantão da 1ª DRPC/5ºDPC. Segundo consta, E.J., 34 anos, seria dono de um bar nas proximidades da chácara e teria ido ao local a pedido do dono da droga para ver o que estava acontecendo. A Polícia Civil, através da Delegacia de Crime Organizado e Antidrogas, chefiada pelo delegado Leonardo Cavalcanti, já sabe de quem é a droga. Investigação policial se faz com paciência e inteligência.

Fragilidade

Ultimamente alguns registros policiais vêm escancarando a fragilidade na segurança de alguns bancos em Uberaba. Pelo menos duas agências bancárias (Sicoob e Bradesco) foram invadidas por bandidos “pé de chinelo” que não chegaram até o objetivo sonhado, mas acabaram quebrando e danificando vidros e portas. Em uma das agências do Bradesco foram furtados computadores, e não foi a primeira vez. Em todos os casos, o ladrão fugiu antes da chegada da polícia.