Calúnia e difamação
A semana que acabou ontem foi um tanto quanto tumultuada. Tivemos de tudo. No entanto, a notícia divulgada em primeira mão na Rádio JM, dando conta de que o prefeito de Uberaba, Paulo Piau Nogueira, 61 anos, registrou queixa na Polícia Civil por estar sendo vítima de calúnia, difamação e ameaças de agressão e até de morte pelas redes sociais, foi a que mais repercutiu. Fiz plantão e monitorei cada postagem nas minhas páginas no Facebook para evitar que usassem o espaço para ataques pessoais contra o prefeito; afinal, redes sociais não são para isso.
Coparticipação
Quem aceita comentário ou compartilha informação falsa ou criminosa pode responder criminalmente e até na esfera Cível com reparação de danos morais (R$...). A internet não é mais aquela caixa obscura e muito bem trancafiada. Hoje existem delegacias especializadas em crimes virtuais. E no ano passado foi sancionada a lei 12.965, também conhecida como “Marco Civil da Internet”, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso de rede mundial de computadores no Brasil. Em síntese: evoluímos. A Justiça é cega, mas navega na internet.
Desabafos
Durante o tempo que monitorei e procurei por ataques ao prefeito Paulo Piau não encontrei nada relacionado aos crimes citados no Registro de Eventos de Defesa Social. Encontrei pessoas revoltadas, indignadas e fazendo reclamações e reivindicações. Encontrei internautas criticando a administração Paulo Piau, o que é perfeitamente aceitável, afinal vivemos uma Democracia. Alguns até se exaltaram e disseram palavras de baixo calão e usaram adjetivos impróprios e fui obrigado a intervir e retirar o comentário, mas não vislumbrei nenhum tipo de crime.
Impróprio
A assessoria de Comunicação da Prefeitura afirma que foram feitos “prints” (cópias) das postagens ofensivas e levadas em cartórios para autenticação. E, ainda segundo a assessoria do prefeito, foram “salvadas” imagens adulteradas com objetivo de difamar, caluniar e incitar a violência contra o prefeito. São fatos que, se comprovados, merecem o rigor da lei. A internet não pode ser usada como palanque político ou para ataques pessoais por pessoas que tiveram seus interesses pessoais contrariados. Assuntos pessoais devem ser discutidos em locais privados ou na Justiça.
Libertinagem
Vivemos uma Democracia e, por esta razão, devemos lutar para preservar direitos fundamentais como a Liberdade de Expressão. Liberdade esta que custou sangue e suor de muitos brasileiros. Custou e custa até hoje. Não podemos confundir liberdade de expressão com libertinagem de expressão. São duas coisas completamente distintas. Por outro lado, não podemos permitir que o Direito de Expressão fique nas mãos de poucos (jornalistas, radialistas...). Não podemos aceitar nenhum tipo de cerceamento, mesmo que esteja travestido de objetivos bem intencionados e legais.
Direito de espernear
Repudio todo e qualquer protesto, crítica ou reivindicação com palavras de baixo calão, xingamentos e adjetivos impróprios para qualquer texto. Repudio manifestação que incita a violência, calunie ou difame quem quer que seja. Também repudio quem pratica qualquer tipo de cerceamento ao sagrado Direito de Expressão, Direito este que mereceu destaque especial na Constituição Federal de 1988 e Tratados Internacionais com força de lei no Brasil. Repudio todo e qualquer movimento ou ação contra a Liberdade de opinar, protestar, reclamar, reivindicar e até de espernear.
Sacrificados
O povo é sacrificado diariamente com altos impostos e pouquíssimos retornos. O povo é sacrificado com a falta de médicos, remédios, hospitais, segurança e transporte. O povo é sacrificado com a falta de investimento na Educação. O povo é sacrificado com escândalos diários envolvendo dinheiro público. Somos uma nação de sacrificados e não podemos aceitar qualquer alusão de cerceamento. Desculpem se desagrado alguns, mas não posso me calar. O que está em jogo é a mola mestra da Democracia. O que está em jogo é o sagrado Direito de Expressão.
Sonegação fiscal
Patrulha Rural do 4ºBPM e Vigilância Sanitária apreenderam na tarde de sexta-feira (15) mais de 20 quilos de carne bovina imprópria para o consumo humano. O problema da comercialização da carne clandestina não está somente na sonegação de impostos, que acaba tornando o preço da carne acessível. Eu sei que alguns devem estar pensand Então, quando se apreende carne clandestina está prejudicando os pobres e favorecendo os ricos? Não. Está muito longe disso. Isso é especulação de quem não sabe o que está falando ou defende interesses pessoais.
Crime e criminosos
Muitas vezes os animais abatidos clandestinamente são furtados e a carne vendida a terceiros (receptadores). E nós sabemos que enquanto tiver gente para comprar, não vai faltar ladrão para furtar. É um círculo vicioso que enriquece o crime e criminosos. No entanto, a meu ver, este é o menor dos problemas quando falamos em carne clandestina. Não podemos nos esquecer de que muitos destes bovinos abatidos clandestinamente estão com altas doses de remédios e são impróprios para o consumo humano. Para que a carne seja consumida, o bovino tem que passar por desintoxicação.
Reconhecimento
Com o abate clandestino de gado, corremos muito mais riscos do que apenas pagar altos impostos ao adquirir carne com controle sanitário. As operações desenvolvidas pela Patrulha Rural e Vigilância Sanitária não estão combatendo somente a sonegação fiscal, mas também o furto, receptação e principalmente a intoxicação e até morte por ingestão de carne bovina imprópria. Este é serviço pioneiro. Teve início em Uberaba e vem chamando a atenção de prefeitos de outras cidades de Minas Gerais e até do país. Merece nosso reconhecimento e incentivo.
