Durante o encontro, as entidades defenderam a criação de um programa de incentivo à regularização de imóveis (Foto/Alfredo Neto/PMU)
A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, recebeu nesta sexta-feira (22) representantes de entidades classistas ligadas à Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub) para discutir demandas relacionadas ao planejamento urbano do município. Entre os principais temas debatidos estiveram a regularização de construções, revisão das leis urbanísticas e ampliação dos serviços digitais da administração municipal.
Durante o encontro, as entidades defenderam a criação de um programa de incentivo à regularização de imóveis. Diante da proposta, a prefeita solicitou que o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM) encaminhe um estudo para análise de viabilidade pelo Executivo.
Outro ponto discutido foi a revisão das leis de parcelamento do solo e de uso e ocupação, consideradas complementares ao Plano Diretor, que segue em tramitação na Câmara Municipal. Segundo a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, as normas estão em fase final de revisão e serão reunidas em um único texto. Conforme ela, a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Legislativo até o fim do ano, após audiência pública e consulta à sociedade civil.
A prefeita também adiantou que a nova legislação deverá reduzir o tamanho mínimo dos lotes em condomínios horizontais edificados e em zonas especiais de interesse social, medida que busca facilitar o acesso à moradia no município. Segundo Elisa, a construção da proposta seguirá modelo semelhante ao adotado no Plano Diretor, com participação popular.
Os representantes das entidades ainda cobraram maior agilidade na digitalização de processos municipais, especialmente na emissão do Habite-se e do ITBI. De acordo com a administração municipal, os dois serviços estão em fase de testes para funcionamento online. Desde março, a Prefeitura já disponibiliza, por meio do Conecta Uberaba, serviços digitais como aprovação de projetos arquitetônicos, consulta prévia de edificações, emissão de licença para construção e adesão à Lei Incentiva Centro.
