Câmara aprova e clubes terão até julho para adesão ao Profut

Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória de número 695/15, concordando em estender o prazo para os clubes de futebol do país aderirem ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut). Agora, a medida tem que ser avalizada pelo Senado e, em caso positivo, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O programa, pautado na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, publicada em agosto de 2015, tinha como prazo limite o dia 30 de novembro de 2015. Contudo, com a data expirada em mais de dois meses, e diante da crise financeira que abala os setores da economia, os clubes terão até 31 de julho para cumprir as exigências e se fidelizarem ao Profut.

Tais prerrogativas abordam critérios fiscais e trabalhistas que o clube deve cumprir para ter direito a refinanciar as dívidas beneficiado pelos esquemas de créditos oferecidos. De acordo com o relator do processo, Beto Faro (PT-BA), muitos clubes não conseguiram se organizar para atender às exigências.

Por conta disso, um novo prazo também foi estabelecido para a reorganização fiscal. Antes válida desde 1º de janeiro, a fiscalização com relação aos clubes agora passa a valer em 1º de agosto. Até lá, os clubes têm que estar com fundo de garantia (FGTS), tributos fiscais, salários, direitos de imagem e contribuições federais em dia.

Lotex. A MP também autoriza que a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a chamada raspadinha, explore comercialmente eventos de grande apelo popular, que possam aumentar a atratividade do produto. Os clubes serão remunerados com a comercialização da Lotex.

Do total que é arrecadado, 10% são destinados ao Ministério do Esporte para aplicação em obras de fomento ao esporte, 2,7% são de direito dos clubes que dispõem de seus símbolos e outros 18,3% referentes à custos de manutenção.