Câmara aprova projeto que cria 'lista suja' de entidades e clubes condenados por racismo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que institui um cadastro nacional com clubes e entidades esportivas condenados por racismo. Conhecida como “lista suja do racismo”, a proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 1069/25, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), as instituições incluídas no cadastro ficarão impedidas, por até dois anos, de firmar contratos de patrocínio com recursos públicos, além de não poderem acessar subvenções ou benefícios fiscais durante esse período.

Relatora da matéria no plenário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal e reforça políticas públicas de combate à discriminação e promoção da igualdade no esporte. Segundo ela, a medida representa um avanço e pode servir de referência internacional.

A inclusão de clubes e entidades na lista ocorrerá apenas após condenação definitiva na Justiça comum ou na Justiça Desportiva. Já a retirada do cadastro poderá acontecer caso os envolvidos comprovem a adoção de medidas efetivas de enfrentamento ao racismo.

O projeto também estabelece como objetivos incentivar a cultura de paz no esporte, coibir práticas racistas em competições, estimular ações preventivas por parte das organizações esportivas, promover iniciativas educativas e consolidar o Brasil como referência no combate ao racismo no ambiente esportivo.

Fonte: O Tempo