Cerveja pode ser liberada nos estádios de futebol em Minas

 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALGM) aprovou ontem, em segundo turno, o projeto de lei que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Agora só falta a sanção do governador Fernando Pimentel para a volta das cervejas aos palcos do futebol mineiro. A tendência é que Pimentel analise o caso em 15 dias. Assim, ser for sancionado pelo governador, as bebidas alcoólicas já estarão à venda nas arenas do estado em agosto.

O projeto original permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante o primeiro tempo da partida e nos 15 minutos correspondentes ao intervalo. A regra se estende a uma área de 500 metros em torno dos estádios. Ficará sob responsabilidade dos gestores das arenas definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida serão permitidos, sendo vedada a prática nas arquibancadas e cadeiras.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo (PT), o governador ainda não tem uma posição oficial sobre o texto da “Lei da cerveja”. Pimentel analisará a lei do ponto de vista jurídico, entre outros. Para Durval, a lei não fere o Estatuto do Torcedor - considerado um ponto polêmico pelo Ministério Público -, uma vez que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada durante a Copa do Mundo e estados como Bahia e Rio Grande do Norte, por exemplo, permitem a comercialização de cervejas em qualquer evento esportivo.

O Estatuto do Torcedor (Lei 12.299/2010), no artigo 13-A do texto, considera ilegal a entrada e permanência nas arenas com “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.