Clube que não cumprir obrigações financeiras pode ser punido

Entrou em vigor no último dia 13 o Regulamento Geral das Competições da CBF para 2015 e o documento traz importantes mudanças. Os clubes que não cumprirem as obrigações financeiras e trabalhistas com os jogadores e com a Receita Federal serão punidos com a perda de pontos nos campeonatos organizados pela entidade.

Porém, segundo o diretor de registro e transferências da CBF, Reynaldo Buzzoni, a entidade só poderá exigir o cumprimento de certas regras após a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte ser aprovada. “Sem a Lei, não há como fiscalizar o pagamento de impostos e a CBF somente teria a capacidade de acompanhar o pagamento de salários. O clube poderia, sem a Lei, cumprir suas obrigações apenas durante o período dos campeonatos, quando o certo seria ter o fair play financeiro o ano inteiro”, disse Reynaldo.

Apesar de depender da Lei para fiscalizar o pagamento de impostos, Buzzoni não descarta a possibilidade de punir com a perda de pontos o clube que atrasar salários neste Campeonato Brasileiro e também na Copa do Brasil.

Em seu site, a CBF especifica o novo regulamento da seguinte maneira. "Parágrafo únic O cumprimento estrito de tais normas, com a adoção de padrões gerenciais que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro e competitivo dos clubes, é condição essencial para assegurar às agremiações o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificação conquistados.” (art. 105).

Em outro parágrafo, a entidade informa que aplicará punições esportivas aos clubes que não cumprirem a regra: "A CBF publicará, através dos regulamentos específicos de competições ou resolução da presidência, normas sobre fair play (jogo limpo) financeiro e trabalhista, que estabeleçam requisitos e responsabilidades, visando ao saneamento fiscal e financeiro dos clubes, que ficarão obrigados a cumpri-las, sob pena de sofrerem as pertinentes penalidades desportivas".

A medida pretende dar mais transparência ao futebol brasileiro, principalmente na questão das transferências de jogadores entre clubes nacionais. A partir de agora, os clubes terão que comunicar todo o procedimento à CBF. “Qualquer clube terá que apresentar todos os detalhes de transferência. Terão que dizer quem pagou, quanto pagou, qual a forma de pagamento”, completou Reynaldo Buzzoni.