Decisão judicial determina fim de mandatos vitalícios no Corinthians

A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (31) que os cargos vitalícios no Conselho do Corinthians são ilegais. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé.

As mudanças, porém, não entram em vigor imediatamente, porque ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo e os efeitos da sentença foram suspensos provisoriamente.

O Corinthians possui atualmente 100 conselheiros vitalícios. Pela decisão, eles passam a ser equiparados aos outros 200 integrantes do Conselho, com mandatos de três anos e necessidade de disputar eleições para permanecer nos cargos.

JUSTIÇA APONTA NECESSIDADE DE ELEIÇÕES

O processo foi movido pelo conselheiro Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos e pelo sócio Caio César Domingues de Almeida. Com base na Lei Geral do Esporte e no Código Civil, o juiz considerou que a gestão democrática exige eleições periódicas e maior rotatividade no comando do clube.

Os autores da ação também afirmaram que a atual estrutura contribuiu para o endividamento do Corinthians, que supera R$ 2,7 bilhões. O clube, por sua vez, defendeu que os cargos vitalícios e as regras eleitorais são escolhas históricas e legítimas, amparadas pela autonomia das entidades esportivas.

REGRA PARA NOVOS SÓCIOS TAMBÉM É ATINGIDA

A sentença também derrubou a exigência de cinco anos de associação para que um sócio possa votar e concorrer nas eleições do Corinthians, considerando a regra excessiva, abusiva e desproporcional.

Apesar das determinações, a estrutura atual permanece em funcionamento. As alterações ficarão suspensas até a análise dos recursos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ou até eventual decisão diferente de uma instância superior.