Entenda o que é o ICMS Solidário – Critério Esportes

 A Lei Estadual nº 18.030/2009 trata de critérios para a transferência de recursos provenientes da arrecadação do imposto ICMS aos municípios mineiros. Dentre os critérios previstos há o “Esportes”, o qual 0,1% de toda a arrecadação pelo Estado é distribuído aos municípios por suas atividades desportivas.  Municípios do Triângulo Mineiro se destacaram na oferta de atividades esportivas para a população e estão recebendo, semanalmente, recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos Municípios (ICMS-Esportivo) do Governo de Minas. Na região, nove cidades obtiveram as maiores notas para os critérios estabelecidos na avaliação. O processo envolve as modalidades oferecidas, o número de pessoas beneficiadas, o registro no Conselho Estadual de Desportos entre outros.   Os municípios da região contemplados são Ituiutaba, Uberaba, Uberlândia, Tupaciguara, São Francisco de Sales, Capinópolis, Santa Vitória, Gurinhatã, Cachoeira Dourada. ICMS 2013. A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej) iniciou a inscrição dos municípios no ICMS Esportivo ano base 2012. Por meio dessa iniciativa, as cidades recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer. O período de inscrição vai até 30 de abril de 2013. O município deve comprovar a ativação do Conselho de Esporte. Todo o processo é feito em sistema específico vinculado ao site www.observatorio.esportes.mg.gov.br, onde o gestor também poderá cadastrar e divulgar os eventos esportivos futuros de seu município, conhecer outros programas da Seej e participar de grupos de discussão.