Justiça nega pedido de ex-goleiro Bruno para revisão de paternidade e pensão de Bruninho

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Maioria dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido para revisão de paternidade e do pagamento de pensão formulado pelo ex-goleiro Bruno Fernandes em favor de Bruninho, filho dele com Eliza Samudio, morta em 2010. Bruno foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Eliza, com quem havia mantido caso extraconjugal. O ex-jogador reconheceu a paternidade do filho ainda durante o julgamento da morte da modelo, quando também foi sentenciado pelo sequestro e cárcere privado da criança. A guarda do menino está com a avó materna, que mora no Mato Grosso do Sul.

A defesa de Bruno alega que o reconhecimento de paternidade foi voluntário e que não houve exame comprobatório; assim, pedia o retorno dos autos ao tribunal de primeira instância, no Rio de Janeiro. Na ação, em 2012, o tribunal carioca sentenciou o ex-goleiro a pagar 17,5% de seus rendimentos como pensão alimentícia.

O desembargador relator, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, aponta que a ação é a mesma tratada no TJRJ e não seria razoável acobertar a pretensão de uma parte que busca ignorar o posicionamento do Poder Judiciário. O magistrado ainda ressaltou que não se pode ignorar decisão judicial de mérito transitada em julgado e repreendeu a defesa do ex-jogador. Da decisão cabe recurso.

Bruno foi condenado em 2013 pela morte de Eliza Samudio. O corpo da modelo nunca foi encontrado. Em 2017, ele foi solto graças a um habeas corpus em liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a atuar em jogos do Boa Esporte, pelo Campeonato Mineiro. Ainda este ano houve a revogação da liberação e Bruno foi encaminhado para cumprir pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Varginha.

Em 2018, quando deveria estar trabalhando na Apac, o ex-jogador foi flagrado nas dependências da associação junto com mulheres em encontro que envolvia cerveja. Bruno foi condenado por 'falta grave' e só terá direito ao pedido de progressão de pena em 2023. Ele seria transferido a um presídio de segurança máxima em Varginha, mas o TJMG decidiu mantê-lo na Apac.

*Com informações do Estado de Minas