Segundo Procon, operadoras de TV não avisam limitação do PPV no Brasileirão
Procon afirmou que o consumidor do pacote deste ano não vem sendo informado sobre risco de limitações na transmissão de partidas
Após questionar as operadoras responsáveis pela venda do pay-per-view do Campeonato Brasileiro, o Procon afirmou que o consumidor do pacote deste ano não vem sendo informado sobre risco de limitações na transmissão de partidas.
Diferentemente do que ocorreu nas edições anteriores do torneio, o canal da Globosat não tem garantido todos os 380 jogos do torneio, já que Palmeiras e Athletico Paranaense não acertaram a venda para o canal Premiere.
"As operadoras de TV por assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e Tim não comprovaram que o consumidor é devidamente informado de forma clara, prévia e precisa sobre seus direitos caso haja limitação de jogos no pacote contratado, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor", afirmou o Procon.
No começo de abril, o órgão havia dado 48 horas para as operadoras responderem sobre os pacotes. Questionava se o consumidor vinha sendo avisado sobre a limitação de partidas.
"Na resposta, as empresas alegam que a limitação encontra-se em contrato de adesão, o que, de acordo com o CDC (artigo 46), não as isenta de responsabilidade, pois não foi demonstrado que, antes da adesão, o consumidor teve conhecimento prévio de seu conteúdo", apontou o Procon.
"Não fica claro ao consumidor qual a amplitude da cobertura, para que possa avaliar posteriormente se houve cumprimento dos termos da oferta, podendo induzir o consumidor a erro", finalizou o órgão, que prometeu acompanhar de perto a situação antes do começo do Campeonato Brasileiro e também durante a competição.
As empresas foram procuradas pela reportagem para responder aos questionamentos do Procon. Apenas a Claro comentou o caso e afirmou que as negociações entre a Globo e clubes ainda não foram finalizadas. O Brasileiro de 2019 começa no dia 27 de abril. Sky e Oi informaram que não iriam se manifestar sobre o assunto. A Net não respondeu.
Sem o acerto, 74 das 380 partidas do torneio (19,5%) não poderão ser exibidas - segundo a Lei Pelé, um jogo só pode ser transmitido com a anuência dos dois times participantes.