STJ decide que Robinho deve cumprir pena no Brasil; veja placar

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) já atingiu, nesta quarta-feira (20/3), a maioria dos votos para que Robinho cumpra a pena no Brasil. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.

A Corte Especial do STJ (formada pelos ministros mais antigos do tribunal) também decidiu que Robinho deve ser preso imediatamente.

A defesa do ex-jogador vai apelas da decisão e pedir que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade.

Votação dos ministros

SIM: 9
NÃO: 2

— Francisco Falcão votou 'sim'. O relator argumentou que a sentença de Robinho se encaixa nos critérios para a homologação da pena no Brasil. Por isso, pediu urgência na prisão. 

Além disso, o relator do caso disse que não é possível fazer um novo julgamento no Brasil (pedido da defesa), já que o processo de Robinho correu da forma correta na Itália.

— Raul Araújo votou 'não'. O ministro argumenta contra a homologação da pena por entender que ela não se aplica ao caso de Robinho. 

O ministro diz que, se o brasileiro nato, de acordo com a constituição, não pode ser extraditado, também não pode ser forçado a cumprir a pena no país.

— Humberto Martins votou 'sim'. Ele concordou com todos os pontos do relator. 

“Só assim poderemos avançar na erradicação da violência contra as mulheres do Brasil e do mundo. As mulheres devem ser respeitadas”, disse. 

— Herman Benjamin votou ‘sim’. Ele diz que não dá para comparar a extradição de um brasileiro com a homologação da pena no país. 

O ministro cita a reciprocidade que o Brasil tem com a Itália neste tipo de situação. Por isso, entende que deve ser respeitado o tratado de cooperação penal entre os dois países. 

— Luís Felipe Salomão votou 'sim'. Ele argumenta que a lei brasileira não permite o "duplo julgamento" e, por isso, Robinho não poderia ser julgado novamente no Brasil. 

— Mauro Campbell Marques votou ‘sim’. Ele citou casos em que o STJ já concordou com  homologação da pena de brasileiros punidos no exterior. 

 "O Brasil não pode ser refúgio para criminosos", argumentou o ministro. 

— Benedito Gonçalves votou 'não'. 

— Isabel Gallotti votou 'sim. 

A ministra discorda do argumento de que o Brasil não poderia aceitar a pena, já que a justiça italiana fez interceptações telefônicas sem autorização. A ministra diz que outras provas contra Robinho devem ser consideradas. 

— Antonio Carlos Ferreira votou 'sim'.

— Ricardo Villas Boas votou 'sim'.

— Sebastião Reis votou 'sim'.
 
As sustentações orais

— Carlos Nicodemos, advogado da UBM (União Brasileira de Mulheres), defendeu a homologação da pena: “É importante ressaltar que o estupro no Brasil consiste em um dos problemas mais graves sociais e humanitários”. 

— Advogado de defesa de Robinho, José Eduardo Rangel De Alckmin, diz que o caso deve ser julgado novamente no Brasil. 

“Isto não representa de forma alguma impunidade. Ele terá direito, como qualquer brasileiro, a responder na Justiça Brasileira pelos atos imputados”, disse a defesa. 

— Representante da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), o advogado Marcio Guedes, se manifestou contra a homologação da pena no Brasil. 

— Já o MPF, representado por Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, defendeu que Robinho cumpra a pena no país. 

O procurador do MPF ainda relembrou as interceptações telefônicas feitas pela justiça italiana, em que Robinho chega a debochar da denúncia de estupro.

Fonte: O Tempo