Audiência de conciliação teve nova proposta apresentada pelo Estado, mas ainda não há consenso com prefeitos de Betim e Contagem (Foto/Divulgação)
Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ontem, o governo de Minas apresentou proposta para revisão dos critérios de distribuição do ICMS da Educação. O Executivo estadual propôs aos gestores municipais que 1,5% dos 10% do tributo seja distribuído proporcionalmente ao número de alunos. Agora, até terça-feira (12), as prefeituras de Betim e Contagem devem apresentar uma contraproposta ao Estado.
Na reunião, o secretário estadual de Educação, Igor de Alvarenga, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, manifestaram que a nova proposta de repasse aos representantes dos municípios de grande porte considerou sugestões encaminhadas pelo TCE.
Apesar de considerarem que já houve um avanço no cálculo de um dos critérios de avaliação do repasse da parcela do ICMS com base nos índices da Educação, os representantes dos municípios posicionaram ser necessário progredir em mais dois critérios, para que não se persistam os prejuízos.
Os outros dois critérios são o índice de rendimento escolar e de desempenho escolar. Enquanto 50% do ICMS da Educação é distribuído de acordo com o rendimento escolar, 20% são repassados aos municípios conforme o índice de desempenho escolar. Já outros 15% são distribuídos segundo o índice de atendimento escolar, no qual está vinculado 1,5% oferecido pelo governo de Minas. A proposta que será apresentada pelos municípios ao Estado não vincularia o número de matrículas apenas ao índice de gestão escolar.
Com isso, outras duas reuniões técnicas foram marcadas entre as prefeituras, AMM (Associação Mineira dos Municípios) e representantes de órgãos de controle na semana que vem. Também está programada uma volta à mesa de conciliação no TJMG, no dia 21 deste mês.
A discrepância na distribuição do ICMS é questionada por prefeitos das cidades mais populosas do Estado, desde o início do ano. De acordo com um estudo apresentado pela Secretaria de Fazenda de Contagem, 130 municípios devem ser afetados com a perda de repasses. Uberaba está entre as cidades com risco de perder recursos, com prejuízo estimado em R$35 milhões este ano. (GB)
