Acordo põe fim à greve dos agentes prisionais e socioeducativos

Reunião realizada ontem entre representantes do governo de Minas Gerais e das entidades que representam servidores do sistema socioeducativo (Sindpúblicos-MG e Sindsisemg) terminou em acordo que põe fim imediato à greve iniciada no dia 11 de maio. O governo se comprometeu a manter as carreiras e a constituir grupo de trabalho para reestruturar o sistema socioeducativo.

Servidores administrativos e técnicos da penitenciária "Professor Aluízio Ignácio de Oliveira", bem como agentes do Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur), voltam a trabalhar na segunda-feira (30), após proposta apresentada aos sindicatos pela chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Maria Alves Pereira, e pelo subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), coronel Wilson Gomes da Silva Júnior, que contempla quatro pontos principais. Para a porta-voz dos grevistas em Uberaba, a analista técnico jurídica de Defesa Social, Helen Silvano Alexandre, o acordo, que corresponde a boa parte das reivindicações, representa uma importante vitória para toda a categoria.

O governo se compromete a manter as carreiras de analistas, assistentes e auxiliares executivos de Defesa Social, vinculados ao sistema socioeducativo, e agentes de segurança socioeducativos na estrutura da futura Secretaria de Estado de Segurança Pública, que consta do Projeto de Lei nº 3.503/2016, que trata da reestruturação administrativa estadual, enviada à Assembleia Legislativa.

Além disso, a proposta prevê a formação de um grupo de trabalho composto por promotores, juízes, conselhos, secretarias de Estado e representantes de técnicos e agentes socioeducativos com o compromisso de reestruturar o sistema socioeducativo de Minas Gerais. O governo de Minas Gerais também autoriza a prorrogação, por dois anos, até julho de 2018, do concurso Seplag/Seds, realizado em julho de 2013.

O pagamento dos valores salariais acordados com o governo do Estado em maio de 2015, outra reivindicação da categoria, será definido pelo Grupo de Trabalho instituído de acordo com a Resolução Conjunta Seplag/Seds, em forma de abono. Os valores podem ser pagos até abril de 2018 com a incorporação ao salário até dezembro de 2018, desde que sejam superadas as vedações e restrições legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.