Após sigilo de 100 anos em registro de bets, governo Lula recua e diz que vai divulgar documentos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (8/6) que vai publicar registro de sites de apostas, mais conhecidos como bets, após o Ministério da Fazenda impor sigilo de 100 anos nas informações. Diante da repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta fará uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para permitir o acesso aos documentos.

No domingo (7/5), o jornal "Estado de S. Paulo" revelou que o governo havia decidido impor sigilo a processos que tratam da autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicou a regra que proíbe o acesso público aos documentos por até 100 anos. O órgão também impediu o acesso a pareceres e notas técnicas elaborados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

"Hoje, até por provocação da imprensa, a gente conversou bastante à tarde e eu tomei a decisão, estou vindo comunicar a vocês, nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos publicar proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez avaliação sobre empresas de prêmios e apostas", anunciou, em fala à imprensa.

Durigan argumentou que o governo não pretende guardar nem omitir informações. Segundo ele, dentro de todo o estoque que o Ministério da Fazenda tem de processos, são cerca de 25 mil documentos que foram exigidos para avaliação de origem de capital e do imposto de renda das pessoas que se dizem dirigentes das bets. O ministro informou que a divulgação de "tudo o que for possível" vai começar nos próximos dias.

"São dados pessoais, que muitas vezes não importam para fins de divulgação. Eles precisam ser tarjados para que não haja exposição do nome das pessoas, da situação fiscal, da situação bancária das pessoas. Aqui a gente pode muito bem corrigir isso, simplesmente tarjando o nome, tarjando uma informação sigilosa, mas franqueando ao público, de maneira bem ampla, todos os processos já concluídos. Esse é o meu compromisso", disse.

O Ministério da Fazenda afirmou também que, com o início da Copa do Mundo de Futebol de 2026, a fiscalização das bets será intensificada. "Semana passada a gente teve uma reunião junto com todos os ministérios públicos nesse processo de intensificação, principalmente voltado às questões de publicidade. A gente fez uma nota, justamente para os agentes regulados, reforçando as medidas e as preocupações em relação à publicidade", disse a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso.

Fonte: O Tempo.