O Discord negocia com o governo federal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar suas funcionalidades às regras brasileiras e evitar novas punições. A negociação ocorre após a plataforma entrar no radar das autoridades em meio a um caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul.
O acordo envolve o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por sua vez, mantém um processo próprio de fiscalização contra a plataforma.
O caso ganhou repercussão após a adolescente ter sido supostamente induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em conteúdos exibidos na plataforma. A situação levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender o bloqueio do Discord no Brasil.
ANPD suspendeu recursos de vídeo
Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse no Brasil transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo. A decisão foi tomada durante uma investigação sobre as medidas adotadas pela plataforma para proteger crianças e adolescentes.
A determinação exige que os recursos permaneçam desativados até que a empresa comprove a adoção de medidas consideradas efetivas para aumentar a segurança dos usuários menores de idade.
O Discord cumpriu a determinação em 17 de agosto, mas recorreu da decisão e questionou a competência da ANPD para determinar a suspensão.
Segundo a plataforma, uma medida desse tipo teria caráter de sanção e, na interpretação da empresa, deveria ser aplicada pela Justiça com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Discord pede retorno de funcionalidades
Na segunda-feira (24), o Discord apresentou um novo recurso à ANPD solicitando a retomada de suas funcionalidades de vídeo.
A empresa argumenta que a agência teria alterado seu entendimento sobre parte das regras utilizadas para justificar a suspensão.
Um dos principais pontos de discussão envolve a criptografia de ponta a ponta. Na decisão inicial, a presença desse mecanismo foi considerada na definição dos recursos que deveriam ser bloqueados.
Em esclarecimento enviado ao Discord em 19 de agosto, porém, a ANPD afirmou que a criptografia de ponta a ponta, por si só, não caracteriza descumprimento do ECA Digital.
A agência também especificou quais recursos deveriam permanecer suspensos, entre eles o Go Live, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento de tela e espelhamento de tela.
As chamadas de vídeo entre duas pessoas ficaram fora da determinação, mas também acabaram sendo bloqueadas pelo próprio Discord.
Negociação começou antes da suspensão
A possibilidade de um acordo entre o governo e o Discord começou a ser discutida antes mesmo da suspensão dos recursos de vídeo.
A AGU já havia recebido uma proposta da empresa para reforçar mecanismos de segurança, principalmente para usuários menores de idade. A ideia era transformar as medidas em um compromisso formal por meio de um TAC.
A negociação ocorre paralelamente ao processo conduzido pela ANPD. A agência continua responsável pela fiscalização e já indicou que os recursos de transmissão ao vivo poderão voltar a funcionar caso o Discord apresente medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
O TAC em negociação busca estabelecer compromissos para adequar a plataforma às exigências brasileiras e pode ajudar a encerrar investigações relacionadas às obrigações discutidas com o governo.
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