Apostilamento vai ser julgado pela Corte Superior do TJ

Parece longe do fim o embate judicial envolvendo 55 servidores públicos municipais que batalham na busca de vantagem salarial, no chamado apostilamento na Prefeitura de Uberaba. No processo iniciado em 2005, ontem o Tribunal de Justiça de Minas publicou decisão de mandar o caso para sua Corte Superior, para julgamento na chamada uniformização de jurisprudência.

Trata-se de procedimento raro motivado pela divergência de interpretação do tema entre os próprios desembargadores das diferentes turmas julgadoras daquele tribunal. O desencontro de entendimento que deu casa ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência envolve a 7ª Câmara Cível, bem como as 2ª e 4ª Câmaras daquela representação do Judiciário.

O acórdão agora divulgado traz a decisão da 7ª Câmara, ao julgar se o processo deveria ou não ser submetido à Corte Superior do TJMG, assim tendo decidido por dois votos contra um. Como se vê na decisão, a turma analisou os vários acórdãos, constatando que, de fato, “a questão debatida nos autos desta ação vem sendo tratada de forma inteiramente diferente por mais de uma das Câmaras julgadoras”.

Em outro trecho do acórdão, o desembargador Edivaldo George dos Santos, relator no processo, diz textualmente estar caracterizada a divergência, acrescentando como necessário e prudente que a questão seja pacificada “de modo que nos seja fornecida uma diretriz segura a ser seguida”.

A iniciativa de requerer a uniformização de jurisprudência partiu dos advogados que atuam na defesa do grupo de servidores liderado pelo atual presidente do Ipserv, Afrânio Machado Borges Prata. Justificando o pedido, foi demonstrada a divergência quanto ao tema em debate.

Enquanto aguardam entendimento único a respeito, os 55 envolvidos na pendenga judicial não estão recebendo o ganho extra viabilizado pelo apostilamento, o que representa para PMU economia mensal de R$ 115 mil, conforme cálculo da Secretaria Municipal de Administração.