Aprovada revisão salarial para os servidores do MP e do TJMG

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Painel indica a votação do projeto que fixa o percentual de reajuste para os servidores do MP e do TJ

Projetos de Lei n.º 3.195/16 e n.º 3.231/16, que preveem a revisão dos vencimentos de servidores do Ministério Público do Estado (MP) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram aprovados em 2º turno no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). A votação foi acompanhada nas galerias por servidores dos dois órgãos. Agora, os textos aguardam a sanção do governador Fernando Pimentel.

Com 266 votos a favor e três contra, os servidores do Ministério Público terão reajuste de 5%, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2015. A categoria no Estado chegou a entrar em greve para forçar uma negociação salarial com a Procuradoria-Geral de Justiça, em outubro de 2015. Na época, na comarca de Uberaba, que ainda abrange os municípios de Delta, Campo Florido, Veríssimo e Água Comprida, dos 51 servidores lotados no MP, 16 aderiram à greve pela recomposição salarial de 2015 à categoria.

Já para os funcionários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a revisão é referente ao ano de 2015, com pagamento em duas parcelas, sendo 2% a partir de janeiro de 2016 e 4,2% a partir de maio de 2016. Esta foi a proposta feita pela Comissão de Interlocução do TJMG, em novembro do ano passado, e aceita pelos Sindicatos dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), dos Servidores da Justiça de 2ª Instância (Sinjus) e dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Sindojus).