Bancos excluirão chaves Pix de CPFs e CPNJs irregulares; saiba quem será afetado

O Banco Central (BC) atualizou as regras de segurança do Pix, e uma série de chaves deverão ser excluídas pelas instituições financeiras. O principal objetivo da medida, segundo o BC, é garantir que as chaves Pix que utilizam CPFs e CNPJs sejam das mesmas pessoas vinculadas a esses documentos na Receita Federal.

Serão excluídas as chaves Pix cuja situação do CPF constar como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” na Receita e os CNPJs que estiverem “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”. A exigência dificultará que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos armazenados nas bases da Receita Federal, sublinha o BC.

Além dessa mudança, o BC passará a proibir a alteração de informações de chaves aleatórias e da posse de chaves que utilizam o email. Em vez de mudar alguma informação vinculada à chave aleatória, o usuário deverá criar uma nova para substituí-la. Também não será mais possível alterar o dono de uma chave de e-mail.

Outra alteração é a liberação de devolução de qualquer valor mesmo em dispositivos de acesso não cadastrado — como celulares novos, por exemplo. Antes, ela era limitada a R$ 200, mas o BC avaliou que isso limitava a devolução de boa-fé de valores enviados sem querer. 

Fonte: O Tempo