Tribunal determinou que pelo menos 60% dos empregados permaneçam em atividade; julgamento que pode definir os rumos da paralisação ocorre nesta terça-feira (29)
As agências da Caixa Econômica Federal voltam a funcionar parcialmente nesta segunda-feira (28), após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em atividade durante a greve nacional, iniciada em 10 de setembro. A determinação vale para cada agência e pode ser cumprida com trabalho presencial ou remoto.
A decisão foi tomada pelo ministro Maurício Godinho Delgado. Em caso de descumprimento, os sindicatos envolvidos estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil. O percentual mínimo deverá ser mantido enquanto a paralisação estiver em andamento e até nova decisão da Justiça do Trabalho.
O julgamento do dissídio coletivo está marcado para esta terça-feira (29), às 14h30, no TST. A decisão poderá definir os próximos passos da greve.
Com a determinação, as agências devem retomar parte do atendimento. Isso não significa, porém, que o funcionamento volte imediatamente ao normal, já que a greve continua enquanto não houver uma decisão definitiva sobre a paralisação.
A Caixa informou que orienta os clientes a priorizarem os canais digitais e os terminais de autoatendimento para serviços que possam ser realizados sem atendimento presencial.
Entre as alternativas estão o aplicativo Caixa, Caixa Tem, site da instituição, WhatsApp Caixa, aplicativos FGTS, Habitação e Cartões Caixa, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e caixas eletrônicos, além da rede Banco24Horas.
O WhatsApp da Caixa pode ser acionado pelo número 0800 104 0 104. Para atendimento pelo Alô Caixa, os telefones são 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-104-0104, para as demais localidades.
Na decisão, o TST considerou a atividade bancária da Caixa como essencial e destacou o papel do banco na execução de políticas públicas e na administração de benefícios sociais e do FGTS. A Corte também citou precedente de 2021 em que havia sido estabelecido o mesmo percentual mínimo durante outra greve da instituição.
A Caixa havia solicitado à Justiça que 80% dos funcionários fossem mantidos em atividade e que a greve fosse considerada abusiva. O TST, no entanto, fixou o percentual mínimo em 60% e não acolheu o pedido para proibir bloqueios e piquetes, apontando ausência de indícios de excessos por parte dos grevistas.
Enquanto isso, as negociações entre a Caixa e as entidades que representam os trabalhadores seguem em meio ao dissídio coletivo. O banco afirma que apresentou diferentes propostas durante as rodadas de negociação e que não houve consenso.
A situação deve ter um novo desdobramento nesta terça-feira, com o julgamento do dissídio pelo TST.