GERAL

Câmara abre plenárias do mês com extra para votar carreira do magistério

Além do projeto de lei que vai tratar do plano de carreira dos servidores da Educação no município, outros quatro projetos entraram na pauta

Marconi Lima
Publicado em 08/09/2015 às 11:50Atualizado em 16/12/2022 às 22:23
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Jairo Chagas

Prefeito Paulo Piau acredita na aprovação da matéria na sessão de hoje

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) começa hoje em caráter extraordinário os trabalhos em plenário do mês de setembro. Em pauta o projeto que cria o Plano de Carreira do Magistério da rede municipal de ensino. Outros quatros projetos também serão apreciados pelos vereadores.

O presidente da CMU, Luiz Dutra (SD), destacou que a reunião é para votação de um projeto muito importante para os servidores do magistério e que o Legislativo cumpre com o seu papel ao realizar esta sessão. “Conto com a participação de todos os vereadores e a Câmara vai cumprir com seu papel institucional”, ressaltou.

O prefeito Paulo Piau (PMDB) disse, durante o desfile do Dia da Independência, que esse é um projeto que atende a uma reivindicação histórica do magistério. Ele destacou que acredita na aprovação da matéria na sessão de hoje. “Esse é um projeto que está dentro do limite dos 25% que o município é obrigado constitucionalmente a aplicar na Educação, portanto, dentro do que está programado em nosso orçamento”, destacou Piau.

Além do projeto de lei que vai tratar do plano de carreira dos servidores da Educação no município, outros quatro projetos entraram na pauta da reunião extraordinária na Câmara Municipal. Todos foram encaminhados pelo Poder Executivo.

Uma das propostas, o Projeto de Lei (PL) 143/15, dispõe sobre a obrigatoriedade de ônibus de transporte coletivo municipal e vans escolares estamparem placa de “Como estou dirigindo?”. O objetivo é divulgar um número de telefone para eventuais reclamações.

Outro PL 147/15 trata da instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). O Executivo também encaminhou dois projetos que autorizam o município a doar áreas públicas e conceder estímulos a empresas.

O que motivou a realização da extraordinária foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/15, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba.

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