Candidato contesta a retirada de cavaletes eleitorais das rotatórias

Candidato à reeleição, deputado estadual Antônio Carlos Silva Nunes, Tony Carlos (PMDB), questiona o uso de placas e cavaletes de propaganda eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

O mandado de segurança foi impetrado contra os quatro juízes da comarca uberabense com o objetivo de esclarecer a interpretação da legislação sobre o uso desse tipo de publicidade eleitoral em Uberaba. Isso porque na quarta-feira, 17, uma operação conjunta entre a Justiça Eleitoral e a Polícia Militar apreendeu diversas placas e cavaletes, inclusive do candidato peemedebista, instaladas em rotatórias, sob a alegação de se tratarem de “áreas de jardins”.

Nos autos, a assessoria jurídica do candidato aponta, principalmente, a irregularidade na apreensão, principalmente do material colocado nas rotatórias com gramado. A legislação proíbe o uso dos cavaletes em locais que atrapalhem o trânsito e, ainda, em jardins de uso comum. Na ação, o questionamento é que rotatória com grama não deve ser considerada jardim. Conforme afirma o candidato, é legal a utilização de placas/cavaletes em rotatórias, bem como em vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, conforme disposto no Art. 37 da Lei n.º 9.504/97 e no Art. 11 da Resolução n.º 23.404/20147/TSE.

Ainda há o questionamento sobre o recolhimento aleatório dos cavaletes, sem que o candidato pudesse ser notificado para se manifestar nos autos.

O mandado de segurança tem como relator o juiz eleitoral Virgílio de Almeida Barreto. Este já se posicionou, nos autos, para que os juízes eleitorais encaminhem informações sobre a apreensão dos 64 cavaletes, para depois avaliar se houve ou não irregularidade, considerando que há controvérsias se a propaganda eleitoral apreendida encontrava-se em jardins, em áreas de sinalização de tráfego ou áreas públicas.

Procurado pela reportagem, Tony Carlos optou por não se manifestar sobre o assunto até o julgamento do mandado de segurança.