Caso do Lixo tem audiência adiada

Acabou adiada audiência que a Justiça deveria realizar ontem para ouvir testemunhas no processo que apura denúncia de irregularidade na coleta de lixo na cidade de Uberaba entre 1994 e 2001. Não foi possível realizar a audiência diante da constatação de que nem todos os mandados de intimação judicial foram cumpridos, tendo o juiz Lúcio Eduardo Brito fixado nova data.

Na verdade, serão dois dias de audiência, conforme ficou constatado na ata da audiência de ontem. No dia 24 de março, devem ser ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, enquanto no dia 5 de abril a Justiça ouvirá as testemunhas de defesa, chamadas ao processo pelos réus, como os ex-prefeitos Luiz Guaritá Neto e Marcos Montes Cordeiro, e empresas, como a Ubelix.

Trata-se de Ação Civil Pública com 87 volumes, iniciada em 2002, com várias idas e vindas ao Tribunal de Justiça de Minas, inclusive com pedido de suspeição do juiz Lúcio Brito. O autor do processo é o Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que também teve sua legitimidade questionada nos autos onde se busca o ressarcimento de supostos danos aos cofres da Prefeitura de Uberaba.

Diz a denúncia que deu início a ação que durante o período citado seria prática comum a ocorrência de fraude no momento da pesagem do lixo coletado, conforme ficou demonstrado em perícia técnica realizada pelo engenheiro João Eurípedes Sabino. Também teriam ocorrido violações contratuais.

Ainda conforme a promotoria, as irregularidades e fraudes verificadas na época estão em conexão com as condutas de improbidade dos ex-prefeitos Luiz Neto e Marcos Montes, na modalidade de omissão dolosa, além de conexas com as ações ímprobas de outros agentes políticos e públicos na modalidade de ação e omissão dolosas.

Quanto aos valores a serem ressarcidos e devolvidos no caso de condenação, eles somente serão conhecidos na fase final do processo. Mas durante manifestação do juiz Lúcio Brito há um ano no volumoso processo, o magistrado citou a complexidade da ação, bem como afirmou estar preocupado com “o provável rombo” nos cofres do município, que, conforme afirmou, “atingirá dezenas de milhões de reais”.