Codau assina TAC para investir R$ 1,3 mi em proteção ambiental

Coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera e 11ª promotora, Claudine Lara Aurélio Bettarello, firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) se compromete a realizar investimentos na proteção ambiental dos mananciais hídricos de Uberaba, principalmente onde faz captação e exploração dos recursos. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

“O acordo promove a correção, prevenção e adequação ambientais, inclusive, com o envolvimento de instituições de ensino, dando às ações o caráter técnico, que tem fundamentado a atuação desta Coordenadoria Regional do Paranaíba e Baixo Rio Grande. Assegurou-se, igualmente, recursos para a recuperação de áreas de preservação permanente, preferencialmente, de pequenas propriedades rurais em regime de agricultura familiar, antiga reivindicação desse segmento”, avalia Valera.

De acordo com o TAC, o total do ajuste perfaz valor de R$ 1.390.444,87. Deste total, R$ 278.393,87 serão utilizados na reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos d’água, dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Uberaba. Até mesmo em propriedades rurais, de no máximo 30 hectares, em regime de agricultura familiar e desde que se comprometam a regularizar sua situação ambiental. Cerca de R$ 63 mil serão aplicados na obtenção de serviço digital de imagens de alta resolução da referida APA. Outros R$ 50 mil para elaboração do Plano de Manejo Emergencial da área, R$ 40 mil no geoprocessamento e R$ 70 mil no acompanhamento dos contratos e serviços relacionados. Participam do trabalho de preservação, a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), Universidade de Uberaba (Uniube) e o 5º Departamento do Interior da Polícia Civil.

Cerca de R$ 170.451,00 serão investidos na compra de equipamentos para a instalação do Centro de Geoprocessamento do Município de Uberaba e R$ 20 mil para aquisição de software e R$ 80 mil para capacitação de pessoal. Ao Plano de Manejo definitivo será destinado ainda R$ 250 mil, e a empresa contratada indicará as áreas de preservação permanente a serem recuperadas. Para a fiscalização ambiental das áreas protegidas das propriedades urbanas e rurais serão destinados R$ 153.600,00, cujo serviço de geoprocessamento da APA será prestado IFTM, mediante convênio.

Por fim, R$ 215 mil serão destinados à Polícia Civil, para aquisição de veículos, equipamentos, bens e serviços, para instalação da primeira Delegacia Especializada do Meio Ambiente do interior do Estado.