Conselho de Contribuintes está em fase de discussão

Secretário de Governo, Rodrigo Mateus, promoveu reunião para discutir a criação do Conselho de Contribuintes no município. A reunião contou com a participação do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba, Mauro Sérgio de Melo; do presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto; da diretora Financeira da OAB/Uberaba, Cleonilda dos Santos Ferreira.

De acordo com o secretário, a reunião teve como principal objetivo buscar sugestões técnicas para a elaboração do projeto de lei para a criação da proposta. A partir daí, o texto será encaminhado à Câmara Municipal de Uberaba. “Esperamos que seja votado o mais rápido possível”, completa.

O Conselho terá como objetivo garantir aos contribuintes um julgamento em segunda instância dos processos administrativo-tributários administrados pela Secretaria da Fazenda, com independência, imparcialidade e eficiência, e ainda, colaborar para o aperfeiçoamento da legislação tributária.

Rodrigo Mateus também revela que a intenção é dar autonomia decisória ao organismo, que terá a incumbência de julgar, em segunda instância, os recursos voluntários referentes aos processos tributários interpostos pelos contribuintes.

Competência. O presidente Mauro Sérgio de Melo defende a ideia para garantir maior transparência aos julgamentos dos recursos, que hoje são apreciados apenas por servidores municipais. “O Conselho de Contribuintes já existe desde 2009, mas até hoje não foi implementado. O Conselho terá o dever de julgar a competência em segunda instância, pois hoje, os recursos protocolados são julgados pelo secretário da pasta afim, mas a lei fala em segunda instância, sendo competência do Conselho julgar e, na ausência do dele, quem julga é o prefeito. Mas na realidade isso não existe, pois se o cidadão perder em segunda instância, com certeza entrará com recurso, pois o prefeito irá seguir o posicionamento técnico do secretário”, explica Mauro, ressaltando que o Conselho é formado por sete membros.

O organismo terá autonomia decisória e a incumbência de julgar, em segunda instância, os recursos voluntários referentes aos processos tributários interpostos por contribuintes.