Criação do Partido dos Estudantes esbarra em suspeita de fraude

Vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o desembargador Paulo Cezar Dias determinou cautela na análise das documentações que buscam a emissão da certidão de apoio à criação do Partido dos Estudantes em Uberaba. A manifestação foi feita após ofício encaminhado pela juíza Andreia Luíza de Oliveira Dias Franco, da 326ª Zona Eleitoral. A magistrada deferiu as fichas que visam a requerer a expedição da certidão.

No entanto, processo administrativo instaurado no cartório eleitoral apurou possíveis irregularidades nestes documentos, que, se comprovadas, mostram que o eleitor foi induzido a erro, que a vontade dos mesmos era apenas a obtenção da carteira de estudante. Isso porque os formulários foram destacados de solicitação de carteiras estudantis, em razão dos carimbos da União Brasileira dos Estudantes Nacionais (Uben), no verso do documento.

Porém, o desembargador destacou que todo o processo que envolve a emissão das certidões de apoio criação ao Partido dos Estudantes deve tramitar nas zonas eleitorais, assegurando que o deferimento ou não é decisão exclusiva do magistrado, que deve ter cautela na análise da documentação. Todo o trabalho, inclusive, deve seguir resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que o mesmo seja obtido mediante a assinatura do eleitor em listas ou formulários organizados pelo partido em formação, para cada zona eleitoral, com a denominação da sigla partidária e o fim a que se destina a adesão.

Vale lembrar que as certidões já foram negadas na 277ª ZE, pelo juiz Lúcio Eduardo de Brito, e ainda na 347ª ZE, de responsabilidade do juiz Nilson de Pádua Ribeiro, sob o argumento de que os eleitores foram induzidos ao erro porque os documentos são, na verdade, fichas de solicitação para confecção de carteiras de estudante.