Decisão da Justiça Federal do Mato Grosso amplia prazo para inscrição no Fies

Estudantes ainda podem realizar a inscrição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão é da Justiça Federal do Mato Grosso e vale para todo o país. As novas inscrições deveriam ter sido encerradas na quinta-feira (30/04), mas liminar concedida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho prorrogou o prazo por tempo indeterminado, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União.

No pedido de prorrogação, o órgão alegou que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies. Isso porque as falhas violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares. Apesar da decisão judicial, o sistema para novos contratos não foi reaberto pelo Ministério da Educação (MEC). No site aparece a frase “o prazo para inscrição no Fies encerrou-se dia 30/04/2015”. Para quem já tem contrato, a renovação pode ser feita até 29 de maio. Além disso, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou ontem que a verba para novos contratos está esgotada.