Decisão do CNJ pode permitir que cartórios emitam passaportes e carteiras de identidade

Aqueles que desejam tirar o passaporte ou a carteira de identidade devem ter a vida facilitada por conta de uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). É que todos os cartórios do país serão autorizados a emitirem esses documentos, conforme o provimento nº 66, medida condicionada apenas aos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e da Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26).

De acordo com o jornal O Tempo, para que isso aconteça, os cartórios deverão assinar um acordo, que deverá ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento.

Em nota enviada à publicação do jornal, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) afirmou “que a medida se mostrou oportuna e é benéfica para todas as partes envolvidas: a sociedade, o poder público e os serviços extrajudiciais”. Agora, é preciso aguardar novo posicionamento oficial do CNJ definindo a previsão de início das atividades.

No que tange à emissão da carteira de identidade, é preciso formalizar o convênio entre os responsáveis do Registro Geral (RG) – Secretaria de Segurança Pública ou Polícia Civil – e a associação dos cartórios de cada Estado. Por outro lado, para facilitar o acesso a um passaporte, compete à Polícia Federal acionar a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural para formalizar a parceria.

***Com informações do Jornal O Tempo