Defensoria Pública da União pede fim da raspagem compulsória de cabelo em presos

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sugerindo que tomem medidas para proibir a prática da raspagem compulsória de cabelos de presos antes das audiências de custódia ou da decretação da prisão preventiva. A recomendação foi formalizada na última quarta-feira (4), estabelecendo um prazo de 15 dias para que os órgãos informem se irão acatar a orientação e apresentem documentos que comprovem as providências adotadas.

O pedido foi assinado pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, e pela secretária de Atuação no Sistema Penitenciário da DPU, Gisela Baer. A DPU argumenta que a raspagem de cabelo dos detentos é uma violação de direitos fundamentais, mesmo em casos de privação de liberdade. De acordo com a Defensoria, a prática é uma forma de estigmatizar os indivíduos antes mesmo de uma decisão judicial sobre a permanência deles no sistema prisional. Dados do CNJ apontam que cerca de um terço das pessoas apresentadas em audiências de custódia são liberadas, o que reforça o caráter indevido da prática, que ocorre antes de qualquer julgamento formal.

Em sua recomendação, a DPU também aborda a violação de direitos relacionados à identidade de gênero, religião e etnia. A Defensoria destaca que a raspagem compulsória desrespeita grupos vulneráveis, como pessoas indígenas, trans e religiosas, que mantêm cabelos longos como uma expressão de sua identidade. Para Gisela Baer, há maneiras mais adequadas e humanas de garantir a higiene dos presos, como o fornecimento de água e produtos básicos de limpeza, sem a necessidade de recorrer ao corte de cabelo.

A DPU reforça que a imposição do corte de cabelo não assegura, por si só, uma melhor higiene no sistema prisional e sugere a implementação de políticas mais respeitosas e eficazes para a manutenção da saúde e bem-estar dos detentos.

A recomendação da Defensoria visa assegurar que o sistema penitenciário respeite os direitos dos indivíduos, proporcionando um tratamento mais digno e condizente com os princípios constitucionais, mesmo diante da privação de liberdade.