Defesa pede que Moraes conceda prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se adiantou e solicitou, nesta sexta-feira (21), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o cumprimento da pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar humanitária. Os advogados atribuíram o pedido à saúde “profundamente debilitada” do ex-presidente, condenado por golpe de Estado.

Para a defesa, a ida de Bolsonaro para o sistema prisional representaria um risco à vida do ex-presidente, que já cumpre prisão domiciliar há cerca de três meses. “Um mal grave ou súbito não é questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, apontou, acrescentando que o ex-presidente já foi ao hospital três vezes, duas para exames e uma emergencial, desde o início da domiciliar.

Os advogados alegaram que Bolsonaro tem “múltiplas comorbidades graves e crônicas”, que, sob risco de “descompensação clínica”, exigiriam tratamento contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado. “São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, pontuaram.

Com laudos médicos anexados, a defesa citou infecções pulmonares, esofagite, gastrite e câncer de pele. “Ademais, o peticionário tem como sequela das diversas operações a que foi submetido um ‘quadro persistente de soluções incoercíveis’, que, além de demandar o ‘ajuste diário de medicamentos com ação no sistema nervoso central’, já o levou ao hospital”, observou.

Os advogados atribuíram o quadro clínico às complicações do atentado político sofrido por Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018 em Juiz de Fora (MG). “Em abril de 2025, o peticionante foi novamente submetido a cirurgia de urgência para liberação de aderências intestinais e reconstrução abdominal”, citaram.

A defesa de Bolsonaro lembrou que o próprio Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, beneficiado depois de passar seis dias preso no Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL). “A decisão que deferiu o pleito foi fundamentada na grave situação de saúde do condenado”, ponderou. 

Os advogados de Bolsonaro se adiantaram aos prazos para pedir a prisão domiciliar humanitária. A defesa ainda tem até esta segunda (24/11) para apresentar novos embargos de declaração, que questionam pontos específicos do julgamento, e até a próxima sexta (28/11) para protocolar embargos infringentes, recurso que pode revisar a pena, aos 27 anos e três meses de prisão impostos pela Primeira Turma do STF. 

Apesar de já terem pleiteado o benefício, os advogados ressaltaram que pretendem entrar com os recursos cabíveis, “especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos”. “É certo que o prazo para embargos de declaração ainda está em curso, assim como para oposição de embargos infringentes”, frisaram.

Fonte: O Tempo.