Estado repassa R$ 26 milhões para a saúde em 38 municípios

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou ontem, o ressarcimento de R$ 26 milhões, para 38 municípios mineiros. O valor, repassado do Tesouro Estadual, tem como referência os atendimentos realizados em 2008 e no primeiro semestre de 2009, que extrapolaram a quantidade pactuada pelos municípios.

Para o presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, Mauro Junqueira, o ressarcimento significa um fortalecimento da saúde, pois gera a tranquilidade de que a população continuará a ser atendida e a certeza de que a instituição será paga pelos pacientes a mais que recebeu. “Esses são os aspectos que revelam a importância do programa para o cidadão,” destaca.

Importância que ganha ainda mais contornos ao observar as características do território mineiro. Com 853 municípios, sendo 489 com até 10 mil habitantes, não é possível garantir os serviços de média e alta complexidade em todas as cidades, devido à falta de escala e qualidade. Por isso, como todo cidadão tem direito ao acesso à saúde, independente da moradia, o Sistema de Regulação atua para garantir o acesso organizado.

Presente no anúncio oficial do ressarcimento, o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, explicou que os municípios de pequeno porte fazem pactos com municípios de maior porte ao repassar recursos financeiros, para que o seu morador seja atendido na referência regional. Um exemplo é a pactuação realizada entre os municípios menores e a capital mineira, que possui 45% do seu teto financeiro de verba recebida de municípios de menor porte, para quem presta atendimento.

Se ainda assim, o município de referência atender mais do que seu orçamento total, o Estado atua no ressarcimento do gasto além do teto. No passado, destacou o secretário, as instituições que atendiam além da cota não recebiam ressarcimento. No total, desde 2003, já foram repassados pelo Estado aos municípios, cerca de R$ 82 milhões, com essa finalidade.”