Estudante de Ituiutaba será indenizada após ter conta invadida por hackers

Uma estudante e moradora de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, receberá uma indenização de R$ 7 mil de uma plataforma de compartilhamento de vídeos e fotos, após ter sua conta invadida por hackers. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da comarca de Ituiutaba, que responsabilizou a empresa pela falha na segurança e na recuperação do perfil da usuária.

De acordo com o processo, a jovem, que na época tinha 17 anos, utilizava a plataforma para divulgar os serviços do salão de beleza de sua mãe. No entanto, no dia 10 de agosto de 2022, teve sua conta invadida e perdeu completamente o controle do perfil. Os hackers passaram a utilizar suas imagens para solicitar transferências via Pix em seu nome, enganando possíveis contatos e seguidores.

Ao tentar recuperar o acesso à conta por meio da opção de redefinição de senha, a estudante descobriu que os criminosos haviam alterado as informações de segurança. Apesar de diversas tentativas para recuperar o perfil pela via administrativa, a jovem não obteve sucesso.

A estudante também relatou que os hackers chegaram a tentar extorquir dinheiro dela, agravando ainda mais o transtorno causado pela invasão.

Diante da situação, a jovem ingressou com uma ação judicial, solicitando uma tutela de urgência para reaver o controle da conta e uma indenização por danos morais. A empresa responsável pela plataforma argumentou que fornece mecanismos de segurança e opções de recuperação rápida, atribuindo à usuária a responsabilidade pelo ocorrido.

Contudo, a Justiça de 1ª Instância rejeitou essa argumentação e determinou o pagamento da indenização. A empresa recorreu ao TJMG, mas a decisão foi mantida pelo desembargador Amorim Siqueira.

Segundo o magistrado, o caso envolveu não apenas a invasão da conta da usuária, mas também a negligência da plataforma em oferecer uma solução eficaz, mesmo após a confirmação da invasão e da publicação de conteúdo criminoso.

O desembargador destacou que a empresa não tomou medidas adequadas para restabelecer o acesso da estudante à sua conta. "A empresa, por sua vez, se absteve de promover o restabelecimento do acesso à conta e minimizar o problema. A solução somente veio por meio da ordem concedida em sede de liminar e confirmada em sentença que determinou a suspensão imediata da conta da autora", afirmou.

Ele ainda ressaltou que a demora na solução do caso na esfera administrativa constitui falha da empresa, uma vez que a usuária não tinha acesso ao seu próprio perfil para remover as postagens fraudulentas.

Com a decisão final do TJMG, a estudante deverá ser indenizada em R$ 7 mil, consolidando a responsabilidade das redes sociais em casos de falhas na segurança e suporte aos usuários prejudicados por ataques cibernéticos.