Ex-secretário de Saúde vai recorrer de condenação no TJMG

Defesa do ex-secretário de Saúde, Valdemar Hial, vai recorrer da decisão que o condenou por improbidade administrativa pelo não cumprimento de mandados judiciais para o fornecimento de medicamentos e insumos, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O recurso vai questionar o acórdão, publicado na quarta-feira passada, que confirmou a condenação do ex-secretário e ainda do ex-prefeito Anderson Adauto.

De acordo com o advogado Emerson Antonio Galvão, o relator, desembargador Versiani Pena, ignorou as provas apresentadas acostadas aos autos pela defesa. A mesma situação, segundo ele, não ocorreu com as alegações do Ministério Público.

Para ele, a decisão foi omissa além de ter ocorrido dolo e má-fé, pois não levou em consideração a documentação que comprova que o então secretário fez o possível para cumprir a lei. Segundo o advogado, para a aquisição de medicamentos, ainda que decorrente de ordens judiciais, deve-se considerar a lei de licitações e a disponibilidade dos produtos junto a fornecedores.

Galvão afirma ainda que o desembargador deveria ter pedido vistas do recurso após a sustentação oral que confirmou todas as questões apontadas pela defesa, mas optou por um voto o qual considera “equivocado”.

O advogado diz que respeita a decisão, mas irá interpor o chamado “embargos de declaração” contra o acórdão com objetivo de reverter o resultado do julgamento. A defesa também não descarta levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde existe precedentes com absolvição.