Fiemg lamenta avanço do fim da escala 6x1 e alerta para '18 milhões de empregos perdidos'

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) lamentou o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 – uma folga a cada seis dias trabalhados. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22/4).

Em nota, a entidade afirma que vê o avanço "com extrema preocupação" e que trata-se de uma "medida insustentável", que avança sem o devido aprofundamento técnico e sem avaliação consistente dos impactos sobre a economia.

"A aprovação reforça o caráter precipitado e eleitoreiro da iniciativa, ao priorizar ganhos políticos de curto prazo em detrimento de uma discussão responsável sobre seus efeitos estruturais no país. Mudanças dessa magnitude exigem debate com a sociedade, especialmente com o setor produtivo, sob risco de comprometer a competitividade e a geração de empregos", afirma a nota. 

De acordo com a nota, um estudo da própria Fiemg aponta que a medida pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país.

"Os efeitos diretos recaem sobre a população, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias. Defendemos que a tramitação do projeto seja conduzida com responsabilidade institucional, sendo discutida e votada apenas após o período eleitoral, garantindo um ambiente mais técnico, equilibrado e livre de pressões políticas conjunturais", defende o texto. 

Próximos passos

Após a aprovação, a PEC irá para a análise em uma comissão especial. A criação dela é tarefa do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos patrocinadores da proposta, e a tendência é que ele indique, ainda nesta quarta-feira, quem serão o presidente da comissão e o relator da PEC.

O regimento da Câmara prevê que o grupo faça a análise do conteúdo e vote o relatório da PEC em até 10 sessões. Nessa etapa, os deputados podem propor emendas – que completam a versão original da PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ou até alteram o sentido dela. 

Depois, a proposta é enviada ao plenário para votação. São necessários os votos de, pelo menos, 308 dos 513 deputados para aprovar a PEC, que ainda precisa de análise do Senado. 

Inicialmente, a PEC de Reginaldo Lopes prevê a redução da jornada para 36 horas. Entretanto, ele indicou que, durante a tramitação, apresentará uma emenda à própria PEC: a intenção dele é uma redução para 40 horas – que significa, na prática, duas folgas para cada cinco dias trabalhados.

Confira a nota da Fiemg na íntegra

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) vê com extrema preocupação o avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta legislativa que altera a jornada de trabalho semanal sem redução salarial. Para a entidade, trata-se de uma medida insustentável, que avança sem o devido aprofundamento técnico e sem avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população.

A Federação reforça que eventuais mudanças na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais, com ajustes construídos por meio da negociação coletiva, respeitando a realidade de cada setor produtivo.

A Federação alerta que a aprovação da proposta na CCJ reforça o caráter precipitado e eleitoreiro da iniciativa, ao priorizar ganhos políticos de curto prazo em detrimento de uma discussão responsável sobre seus efeitos estruturais no país. A entidade destaca que mudanças dessa magnitude exigem amplo debate com a sociedade, especialmente com o setor produtivo, sob risco de comprometer a competitividade das empresas e a geração de empregos.

Um estudo da Fiemg aponta que a medida pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país. Os efeitos diretos recaem sobre a população, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias.

Diante desse cenário, a entidade defende que a tramitação do projeto seja conduzida com responsabilidade institucional, sendo discutida e votada apenas após o período eleitoral, garantindo um ambiente mais técnico, equilibrado e livre de pressões políticas conjunturais.

A Federação reforça que sempre defendeu o diálogo como base para qualquer avanço nas relações de trabalho. A negociação coletiva, construída entre empregadores e trabalhadores, é o instrumento mais adequado para promover ajustes na jornada de trabalho de forma equilibrada, respeitando as particularidades de cada setor e preservando empregos.

A FIEMG ainda reafirma que soluções sustentáveis para o país passam pela construção conjunta, com responsabilidade econômica e social, evitando medidas impositivas que possam gerar efeitos adversos para toda a população.

Fonte: O Tempo