Fortalecedor de cílios causa queimadura na córnea e empresa é condenada

A empresa Savi Cosméticos Ltda., responsável pela marca WePink, da qual a influenciadora Virginia Fonseca é sócia, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma consumidora que sofreu queimaduras na córnea após utilizar um fortalecedor de cílios da marca.

A vítima é uma vendedora de Jundiaí, no interior paulista, que apresentou lesões nos dois olhos, com maior gravidade no esquerdo. Segundo o processo, a queimadura atingiu aproximadamente três quartos da córnea desse olho e provocou dores intensas e perda temporária de acuidade visual.

A decisão foi tomada pela 32ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, em segunda instância. O julgamento foi unânime e reformou uma sentença anterior que havia rejeitado os pedidos da consumidora. A empresa ainda pode recorrer.

Lesões começaram após aplicação do produto

De acordo com o processo, a mulher comprou o fortalecedor de cílios WeDrop por R$ 51,80. Poucos minutos depois da aplicação, começou a sentir ardência e inchaço nos dois olhos, principalmente no esquerdo.

Inicialmente, ela procurou atendimento em uma farmácia e, posteriormente, foi encaminhada a um oftalmologista. Um relatório do Hospital Dia Oftalmológico de Jundiaí, de 2 de junho de 2023, registrou dor intensa, presença de resíduos do cosmético nas pálpebras e perda da camada superficial de aproximadamente 75% da córnea esquerda.

O diagnóstico foi de ceratite, uma inflamação da córnea. A consumidora precisou utilizar colírios e pomadas e ficou afastada do trabalho, que exige o uso de computador e atendimento ao público.

Perícia apontou relação com o cosmético

Durante o processo, uma perícia judicial realizada por uma oftalmologista concluiu que a mulher sofreu uma queimadura química na córnea em decorrência da exposição ao produto.

Segundo o laudo, a fórmula contém ácidos e álcool benzílico, substâncias consideradas irritantes para os olhos. A especialista avaliou que a lesão era compatível com o contato com o cosmético e alertou que, sem tratamento adequado, o quadro poderia evoluir para uma úlcera de córnea e até apresentar risco de cegueira.

A perícia também apontou que a consumidora se recuperou, não precisou passar por cirurgia e não apresentou sequelas visuais permanentes. Restou apenas uma cicatriz microscópica, sem prejuízo à visão.

Empresa contestou responsabilidade

Na defesa apresentada à Justiça, a Savi Cosméticos argumentou que seus produtos passam por testes obrigatórios e possuem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa também contestou a relação entre o fortalecedor de cílios e as lesões apresentadas pela consumidora.

Em agosto de 2025, a primeira instância havia rejeitado a ação. O entendimento foi de que não existiam provas de irregularidade na composição do produto e que a autorização da Anvisa deveria ser considerada na análise da responsabilidade da fabricante.

A consumidora recorreu e o caso foi reavaliado pelo TJ-SP. Para o relator, desembargador Andrade Neto, a legislação de defesa do consumidor estabelece a responsabilidade do fabricante independentemente de culpa, cabendo à empresa demonstrar que não houve defeito no produto ou que a lesão ocorreu por culpa exclusiva da consumidora.

O magistrado também destacou que a autorização da Anvisa não elimina o dever de segurança e de reparação por eventuais danos causados ao consumidor. Por se tratar de um cosmético aplicado próximo aos olhos, a empresa deveria adotar cuidados adequados na rotulagem e na segurança do aplicador.

Indenização de R$ 8 mil

Ao reformar a sentença, os desembargadores fixaram indenização de R$ 8 mil por danos morais, considerando as dores, o período de recuperação e a angústia provocada pela possibilidade de consequências mais graves para a visão.

O pedido de indenização por danos estéticos foi negado, já que a perícia não identificou cicatrizes visíveis a olho nu. A empresa também deverá pagar honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (9).